Introdução abemos que as políticas neoliberais se desenvolvem de maneiras diferentes em contextos diversos. No caso australiano, a alternância entre os governos trabalhistas e liberais, em geral, representou menor ou maior aprofundamento nos ajustes neoliberais. Conforme Reid (2019), foi o governo trabalhista de Hawke (1983-1991) que lançou as bases para a versão atualmente implementada na Austráliamais severa, embora inicialmente com algumas distinções do neoliberalismo implementado nos EUA e na Inglaterra, e fortemente marcado pelas políticas de bem-estar social.

No período que antecedeu as eleições federais australianas em 2007, o debate em torno de um currículo nacional sinalizava para a relevância da temática tanto para a coalizão do Partido Liberal, no governo, como para seu principal opositor, ou seja, o Partido Trabalhista.

Os argumentos e as justificativas do governo do Partido Liberal para a criação de uma política nacional curricular, se pautavam basicamente nas críticas aos professores, aos estados e aos seus supostos ideólogos, ou defesa de uma escola neutra, o que pode ser comparado ao Brasil quando os professores são acusados de comunistas. Conforme Rose (2015), os ministros do governo do Partido Liberal defendiam a unidade do currículo para corrigir as diferenças entre os estados e resolver o problema da "má qualidade dos professores", ou, como disse a ministra Bishop, "tirar o currículo escolar das mãos de ideólogos nas burocracias de educação do Estado e do Território" (BISHOP, 2006, p. 3 apud ROSE, 2015, p. 115, tradução nossa). De certo modo, este discurso estava em consonância com um movimento internacional na busca pela padronização curricular dos diferentes sistemas educacionais, a partir da orientação de organismos internacionais (APPLE, 2002).

No caso do Partido Trabalhista, os argumentos e as justificativas estavam centradas no fortalecimento do desenvolvimento econômico, considerando a competitividade imposta pela globalização; no atendimento à "migração interna", isto é, ao deslocamento interestadual; e nos resultados, ou melhor, nas variações de resultados entre os estados -por exemplo, as taxas de retenção e desempenho escolar. Observamos, pois, que mesmo ressaltando os argumentos voltados para questões relativas à cidadania é possível afirmar que foram os interesses econômicos as motivações predominantes para a posição assumida pelo Partido.

Em comum entre os dois partidos -Liberal e Trabalhista -estavam as preocupações com o papel da educação no mundo e na economia globalizados e com a defesa da criação de um órgão que elaborasse o currículo nacional. As perspectivas conflitantes podem ser observadas nos documentos elaborados pelos diferentes governos, verificáveis nos objetivos, nos conhecimentos selecionados etc. Importante destacar que a ideia de um currículo nacional encontrou muitas resistências durante esse período por diferentes razões, dentre as quais a falta de clareza sobre os propósitos e os benefícios desse currículo, o que, de certo modo, se observa no longo processo que resultou no atual documento. Para Savage (2016) é possível identificarmos três fases nesse processo que antecedeu ao atual currículo australiano: 1) o desenvolvimento de objetivos nacionais no final dos anos de 1980; 2) as tentativas fracassadas de um currículo nacional nos anos 1990; e 3) as tentativas rejuvenescidas de consistência nacional nos anos 2000. Conclui-se que os vinte anos que antecederam à introdução do currículo nacional foram marcados por intensos debates.

Diante desse quadro, interessa-nos neste artigo explicitar mais especificamente o processo de construção do atual currículo nacional australiano instituído a partir da reforma de 2012, identificando suas dinâmicas e seus fundamentos. Por fim, cabe destacar que a Austrália é um país em que as reformas de cunho neoliberal não só se tornaram pioneiras, como também vêm servindo de "exemplo" para muitos países, inclusive o Brasil. A criação da ACARA foi um marco na política educacional australiana. Essa organização tem ainda hoje um papel fundamental no desenvolvimento do currículo australiano. Nesse processo, coube à ACARA desenvolver um Currículo Australiano dos anos iniciais até o 12.º ano. Com sua atuação, pode-se verificar, por exemplo, um estreitamento das relações colaborativas entre os estados, os territórios e o governo federal. Esta perspectiva também foi observada por Savage (2016), ao afirmar que esta nova estrutura de governança "está gerando novas redes de políticas horizontais e intergovernamentais, que estão possibilitando a negociação e a transferência de ideias e práticas de políticas em todo o país de maneiras impossíveis nas décadas anteriores" (p. 843, tradução nossa). Por outro lado, o autor identificou a existência de sobreposições de políticas nos níveis estadual, federal e nacional, o que, em sua avaliação, tem gerado confusão sobre os poderes e as responsabilidades dos governos relativas à política educacional. Para Savage (2016), todavia, a maior tensão refere-se às relações desiguais de poderes entre os estados e territórios, nas quais se evidencia um domínio da influência dos estados maiores, no caso Victoria e New South Wales 2 A Declaração de Objetivos Educacionais de Melbourne para Jovens Australianos, assinada em dezembro de 2008, é um desdobramento da Declaração de Adelaide , em relação aos estados menores.

3 Rose (2015) observa que nesse documento a equidade substitui a ideia de justiça social que aparecia anteriormente na Declaração de Adelaide. A despeito da ambivalência do conceito de equidade, das contradições em torno deste debate, concordamos com a ideia de que o conceito de equidade é duplamente político, pois exige a definição de um projeto que busque a igualdade, ao mesmo tempo que reivindica uma posição sobre qual ideia de igualdade deve orientar esse projeto (LOPÉZ, 2005) O processo de criação do currículo australiano certamente tem relação com as influências dos organismos internacionais e, por conseguinte, com as demandas da organização da sociedade capitalista em seu atual estágio de desenvolvimento. A despeito dessas influências, para a maioria dos participantes do estudo de Kunhi (2019) 4 , o alinhamento do currículo australiano com as orientações e recomendações da OCDE -no caso, o "currículo para o século 21" -5 poderia melhorar a posição da Austrália nos rankings dos testes internacionais. Conforme a autora, acreditava-se também que uma boa posição na tabela classificatória do PISA poderia validar não apenas o sistema educacional, mas também a economia do país em escala global. É importante destacar que, mesmo permanecendo acima da pontuação média da OCDE, o desempenho dos estudantes australianos nas avaliações do PISA estava baixando desde o primeiro teste realizado em 2000. A pontuação dos estudantes australianos em Leitura caiu de 528 pontos, em 2000, para 503, em 2015; em Matemática a pontuação caiu de 524 pontos, em 2003, para 494 pontos, em 2015. (AUSTRÁLIA, 2017-2018).

Como identificado nas pesquisas analisadas, o exame dos documentos oficiais evidencia a presença de discursos pautados nos ideais de concorrência, eficiência, qualidade e padronização, que são marcas do discurso neoliberal. Destaca-se também, no caso australiano, a identificação do currículo como elemento importante para competitividade econômica, seguindo a lógica do "capital humano" e da mercantilização do conhecimento. Nesta perspectiva, o conhecimento, especialmente nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, é entendido como essencial para o desenvolvimento econômico. As citações seguintes referem-se respectivamente à Declaração de Melbourne e ao Donnelly-Wiltshire Review -Revisão Donnelly-Wiltshire, que veremos adiante.

No século 21, a capacidade da Austrália de fornecer uma alta qualidade de vida para todos dependerá da capacidade de competir na economia global por conhecimento e inovação. A educação equipa os jovens com o conhecimento, a compreensão, as habilidades e os valores para aproveitar as oportunidades e enfrentar os desafios desta época com confiança. (AUSTRÁLIA, 2008, p. 4, tradução nossa) Dentro do currículo australiano, o objetivo da educação é tornar a economia australiana mais eficiente e produtiva, ensinando habilidades e competências relacionadas ao trabalho (AUSTRÁLIA, 2014, p. 28, tradução nossa).

O professor Reid (2009) fez uma contundente crítica ao processo de desenvolvimento do currículo nacional australiano, salientando contrassensos relativos à proposta de construção desse documento, entre eles: a desconexão entre os objetivos e as metas declarados; a repetição do "currículo do passado"; a falta de quadro conceitual coerente; a falta de compreensão das questões de equidade e currículo, dentre outras. Nas palavras do autor: Scarini (2018), por sua vez, reconhece que em todo processo de construção curricular é necessário um grande esforço político para alcançar um mínimo de consenso. Contudo, em sua opinião, é preciso questionar se no caso australiano o processo político não teria ofuscado o debate sobre as bases conceituais que deveriam sustentar o currículo e as consequências da ausência dessas discussões para efetivação do currículo nas escolas. A autora afirma desconhecer, por exemplo, a existência de um processo de discussão sobre o conceito de aprendizagem; sobre o perfil dos estudantes, suas histórias de vidas e conhecimentos prévios; sobre as noções de saber e conhecimento, isto é, sobre a natureza do conhecimento; sobre a visão do currículo como um todo e sobre o processo de desenvolvimento, consulta e consenso em torno do currículo. Desse modo, uma forte base conceitual é indispensável para toda reforma curricular que se pretenda duradoura e consistente, uma vez que, "abre espaço para o trabalho intelectual de compreensão, discussão, contestação e conceptualização sobre questões fundamentais para educação" (SCARINI, 2018, p. 27, tradução nossa).

Observamos, também, que no processo de construção do currículo australiano, outras experiências internacionais foram tomadas como modelos. Durante a consulta sobre o esboço do Currículo Australiano, a ACARA realizou um processo de mapeamento a partir de comparações internacionais, que envolveu uma análise de Dada a variedade de questões não resolvidas "[...], a rapidez e a limitada extensão dos processos de consulta e implementação são preocupantes. A consulta para os enquadramentos de documentos produziu um pequeno número de respostas. Por exemplo, havia 82 apresentações escritas para o History Framing Paper e apenas 220 respostas da pesquisa" (NCB, 2009c, p. 17). Embora algumas destas respostas sejam de Associações que representam muitos professores, esta ainda é uma taxa de resposta muito baixa dos 250.000 professores do país e lança algumas dúvidas sobre o nível de envolvimento da profissão com o processo (REID, 2009, p. 18, tradução nossa).

Por fim, cada esboço de área ou disciplina foi revisado e publicado com o endosso do Conselho Ministerial.

Inicialmente o processo de implementação do novo currículo foi previsto para começar em 2011, no entanto, estendeu-se o prazo para até dois anos. Existia um entendimento de que a natureza e o momento de implementação dependiam dos estados e das escolas individualmente, desde que houvesse um processo substancial de implementação em todas as escolas até o final de 2013 (MCGAW, 2010).

De fato, o processo de implementação do novo currículo só se iniciou em 2012. É interessante registrar que existiram diferentes calendários para sua implementação nos diversos estados e territórios, o que também aconteceu com relação às áreas e disciplinas e com as abordagens e os formatos pedagógicos. Essa variação no processo de implementação resultou da influência de fatores como a adesão e a iniciativa dos sistemas escolares e a disponibilidade de recursos. Rose Neste ínterim, com a vitória da coalizão que elegeu o Partido Liberal, em setembro de 2013, o debate em torno do novo currículo nacional se caracterizou por tensões políticas e ideológicas. Em janeiro de 2014, em pleno processo de implementação, a ministra da Educação indicada pela coalizão liberal eleita, encomendou uma revisão do currículo, chamada de Revisão de Donnelly-Wiltshire 7 Em que pese a continuidade da política elaborada a partir de 2008 no governo trabalhista, a , nome dos dois revisores escolhidos para produzir o documento.

Por outro lado, o anúncio de uma revisão apressada sem sólidas justificativas enquanto as escolas e os professores ainda estavam no processo de apropriação do novo currículo e do ajustamento das quatro primeiras áreas ou disciplinas (Matemática, Inglês, Ciências e História) e ainda se preparavam para execução das outras, gerou frustrações e desconfianças. Tais sentimentos foram alimentados também pela afiliação à ideologia conservadora das revisões e dos especialistas nomeados para realizar as avaliações das áreas de aprendizagem que se confirmaram com a publicação do documento da revisão em outubro de 2014, após o habitual processo de consulta. 7 Para Savage (2016), por trás desse processo também estava a evidente preferência do governo liberal por um "modelo mais coordenado de federalismo", com definições mais claras das responsabilidades entre os governos federal e estaduais; o objetivo seria garantir tanto quanto possível a soberania dos estados e territórios. Além disso, entre as propostas de revisão apresentadas pelo novo governo, colocaram-se em discussão a estrutura e o papel da ACARA, retratada como ineficiente, obscura, esbanjadora de recursos e autoritária. Como recomendação, a revisão sugeriu a reconstrução da ACARA como uma empresa independente e distante do . O documento é mais contundente com relação à comparação com modelos internacionais, ou melhor, a comparação com os países com contexto semelhante ao da Austrália -o caso da língua Inglesa, por exemplo -, que apresentam bom desempenho em testes internacionais. Nesse sentido, a Inglaterra foi tomada como um modelo de referência, dentre outras razões, pela similaridade entre a Austrália e o contexto inglês, conforme o texto:

Como um elemento-chave desta revisão, foi realizada uma pesquisa abrangente sobre a experiência internacional, especialmente em relação aos sistemas de alto desempenho e aqueles com um contexto semelhante ao da Austrália (grifos nossos). Isso incluiu entrevistas com funcionários-chave da OCDE em Paris e entrevistas em Londres com uma série de especialistas e funcionários envolvidos com a recente revisão do currículo na Inglaterra (AUSTRÁLIA, 2014, p. 32, tradução nossa). ministro da Educação e dos departamentos de educação.

Em 2015 o Conselho de Educação encaminhou as propostas, e a ACARA considerou as 30 recomendações. Conforme Reid (2018), ocorrem mudanças no texto de algumas áreas e disciplinas. Entre as mudanças, destacam-se o "aumento da presença de fonética e a 'desmotivação' do currículo, combinando história, geografia, educação cívica e de cidadania e economia e negócios em um assunto nos primeiros anos a ser chamado de humanidades e ciências sociais" (REID, 2018, p. 14, tradução nossa). Contudo, para o autor, a ACARA e o Conselho Educacional ignoraram a grande maioria das recomendações da revisão. Em suas palavras, "todo o processo -de revisão -é uma história paralela na jornada rumo ao primeiro currículo nacional da Austrália" (p.14, tradução nossa). Mesmo assim, tratouse de exercício político e não educacional dado o momento inapropriado, ainda no processo de implementação, e a filiação ideológica dos revisores que já indicavam de antemão um resultado em desacordo com as orientações da ACARA.

Porquanto o processo de implementação e monitoramento do currículo nacional continuassem em andamento, a próxima revisão do currículo australiano estava prevista para 2020. De acordo com Reid (2018), todavia, o entusiasmo é menor, posto que, em muitos estados -ele cita Victoria e New South Wales em particular -a abordagem nacional vem sendo diluída e/ ou adaptada aos currículos locais.

A partir da provocação do autor, verificamos que o estado de New South Wales, em 2019 ainda estava em processo de implementação do currículo nas escolas. A área de aprendizagem de Inglês e Matemática para o Secundário Sênior, anos 11 e 12, oi implementada apenas em 2017; Ciências para os anos 7 ao 10, em 2018; na área de Sociedade humana e seu ambiente, o componente Geografia estava em processo de incorporação em 2019, já no caso da área de Artes criativas, o processo de incorporação ainda estava para acontecer. Ver Tabela 1. Os dados sobre todas as Áreas ou disciplinas estão disponíveis em: https://educationstandards.nsw. edu.au 9 . A letra F (Fundação/foundation) deu lugar ao termo 'Jardim de Infância' em outubro de 2010. Nesta pesquisa o termo foi traduzido para Educação Infantil. Dados atualizados em dezembro de 2022, conforme informações do site.

Diante desse quadro, surgiram várias questões que, embora estejam além do escopo deste estudo, evocam novas pesquisas que se relacionam principalmente com a questão apresentada pelo professor Reid (2018) sobre a existência de um currículo nacional ou de diversos currículos com algumas características em comum. "Se a Austrália tem um currículo nacional ou uma diversidade de currículos oficiais com algumas características comuns" (p. 15, tradução nossa), é, segundo o autor, uma questão que merece ser explorada com cuidado.

Como exposto, a ACARA é responsável pelo desenvolvimento do currículo nacional, mas a implementação do currículo australiano, incluindo as horas de ensino 10 , está sob a autoridade de cada jurisdição estadual ou território. De modo geral, o governo federal australiano apoia a implementação do currículo australiano fornecendo projetos e programas direcionados e alinhados ao currículo nacional. A título de ilustração a Quadro 1 descreve a organização do sistema de ensino da Australia. Conforme documentos da ACARA, nos anos 9 e 10 a aprendizagem em todo o currículo prepara os alunos para atividades cívicas e sociais e para participação econômica fora da escola. Os alunos têm a oportunidade de fazer escolhas sobre o aprendizado e especializar-se em áreas que lhes interessam. Ainda segundo a instituição, nesse ponto, os alunos reúnem seus conhecimentos e experiências para considerar possíveis caminhos para o estudo no secundário sênior (que se aproxima do Ensino Médio no Brasil) e na educação profissional. Nos anos 9 e 10 o currículo inclui um componente opcional denominado Estudos do trabalho que, segundo o documento oficial, visa garantir desenvolvimento do "conhecimento do mundo do trabalho e a importância das capacidades de aprendizagem ao longo da vida para gerenciar carreiras, mudanças e transições em um futuro incerto e em mudança" (AUSTRALIAN CURRICULUM, 2019, tradução nossa). Além disso, nos Anos 9 e 10 os alunos têm a oportunidade de especializar-se em assuntos de seu próprio interesse, a partir de um conjunto de disciplinas opcionais.

A título de ilustração, apresentaremos a seguir a organização do currículo no estado de New South Wales, o estado que possui o maior número de estudantes. Como segue: A implementação de um programa de idiomas é opcional na escola primária -Educação Infantil ao ano 6.

A Autoridade Curricular de NSW fornece um guia para alocações do tempo que as escolas devem usar de acordo com suas próprias políticas, mas respeitando as orientações da NESA. ? Estudo da matemática é obrigatório, do jardim de infância ao ano 10. ? Estudo de Inglês é obrigatório do jardim de infância ao ano 12.

? Artes criativas é disciplina obrigatória para alunos do jardim de infância ao ano 6. ? Na sociedade humana e seu ambiente (HSIE), os assuntos de história e geografia são obrigatórios, do jardim de infância ao ano 10, onde os alunos estudam conceitos e habilidades históricas e geográficas específicas.

Volume XXIII Issue II Version I 66 ( ) No Currículo do Ensino Secundário Sênior, anos 11 e 12, as 15 disciplinas secundárias são organizadas em 4 unidades, sendo que as 2 unidades finais são projetadas para terem um nível de dificuldade maior em termos de desenvolvimento do que as 2 primeiras: 1 unidade é um componente do conteúdo que pode ser ensinado em cerca de metade do ano escolar (50-60 horas), incluindo avaliações e exames. Os estados e os territórios determinam a organização das disciplinas e a forma como os conteúdos e os padrões de desempenho são integrados.

A Educação Profissional ou Educação e Treinamento Vocacional -VET -é incluída nos programas de Certificado de Ensino Secundário Sênior. Os estudantes podem optar pela educação profissional, como parte de um Certificado Secundário Sênior, e sua conclusão fornece crédito para outras certificações dentro da Estrutura de Qualificações Australiana (AQF). Segundo o documento Visão Geral do Secundário Sênior (Senior secondary overview), além de obter o certificado de Ensino Médio, o acesso ao VET durante este nível de ensino oferece aos alunos oportunidades de obter uma qualificação profissional reconhecida pelo setor produtivo ou um progresso substancial para conseguir uma. O treinamento vocacional durante o Ensino Médio possibilita, segundo os documentos examinados, uma diversidade de oportunidades pós-escolares.

A Estrutura Australiana de Qualificação (AQF) foi criada em 1995 e agrega todas as qualificações do setor de ensino superior (ensino superior e ensino e treinamento vocacional). Entre os objetivos da AQF destacam-se a unificação da formação profissional e da certificação profissional em todo o território nacional, facilitando não apenas as transferências, mas também a elevação do nível de formação (AUSTRALIAN QUALIFICATIONS FRAMEWORK, 2013).

O currículo prevê uma flexibilidade para que os alunos se movimentem entre as disciplinas. Todavia, a flexibilidade de escolha dos alunos é regulamentada pelas escolas, pelas autoridades e pelas agências curriculares de cada estado e território, incluindo aconselhamento sobre pontos de entrada e saída e crédito para o estudo concluído (AUSTRALIAN CURRICULUM, 2019, tradução nossa) É importante destacar que, conforme previsão, o currículo nacional foi revisado: segundo informação no site da Australian Curriculum, o processo de revisão começou em junho de 2020 e foi concluído no final de 2022. A nova versão do currículo pode ser consultada no referido site, sendo um importante objeto para novas pesquisas.

V.

Como apontado na introdução deste artigo, os dados aqui apresentados fazem parte de uma pesquisa que teve como objetivo investigar a reforma curricular australiana, aprovada em 2012 durante o governo do Partido Trabalhista. Também foram objetos de análise a organização e a estrutura do sistema de ensino australiano. A título de informação destacamos o artigo publicado em 2022, no qual incluímos a forma como se apresentam as desigualdades nos sistemas de ensino da Austrália (SANTOS; ZAN, 2022). No que tange ao objetivo deste texto buscamos, mais especificamente, apresentar a organização curricular e explicitar o processo de construção do currículo nacional da Austrália, identificando as dinâmicas e os fundamentos da atual reforma curricular desenvolvida no país.

Com base nos documentos legais e nas pesquisas aqui examinados, pode-se concluir que a reforma curricular australiana decorre de um longo processo de disputas e divergências políticas e ideológicas em torno do currículo, embasada nos projetos sociais e educacionais ligados aos governos do Partido Liberal e do Partido Trabalhista. Uma disputa em torno do que deveria ser ensinado para as crianças e os jovens na Austrália. Parece-nos, pois, legítimo afirmar que os interesses econômicos foram centrais para as tomadas de decisão. Observa-se um arrefecimento da concepção de igualdade, em detrimento da ideia de equidade capturada pela lógica neoliberal. Nesse sentido, podemos afirmar que a reforma curricular na Austrália foi fortemente marcada pelo ideário neoliberal.

Sem desconsiderar os avanços e os benefícios relativos à implementação do currículo nacional, as pesquisas analisadas apontam para importantes críticas ao processo de elaboração do currículo australiano que retomamos aqui: a desconexão entre os objetivos e as metas declarados; a repetição do "currículo do passado"; a falta de quadro conceitual coerente; a falta de compreensão das questões de equidade e currículo (REID, 2009). O possível ofuscamento do debate sobre as bases conceituais que deveriam sustentar o currículo, e as consequências da ausência dessas discussões para efetivação do currículo nas escolas pelo processo político (SCARINI, 2018). Em especial, a descrença na capacidade de superação das desigualdades apenas por meio do currículo (DRABSCH, 2013).

Uma questão que nos parece bastante significativa foi levantada por Reid (2018) e por Savage (2016): na Austrália é possível afirmar que existe um currículo nacional na prática? É importante considerar a complexidade do terreno político, que envolve, entre outras coisas, interesses e finalidades ideológicas, lembrando que o processo de desenvolvimento do currículo foi de responsabilidade da ACARA, mas que o processo de implementação tem sido de responsabilidade dos estados e territórios. Além disso, o desenho político de afinidade entre o governo federal e os estados e territórios, que possibilitou o desenvolvimento do currículo nacional, mudou durante o processo de implementação. Vimos que o cronograma de implementação do currículo nacional variou de estado para estado: em NSW as áreas de Inglês e Matemática para educação primária -anos iniciais ao ano 10 -foi incorporada em 2012, mas, na educação secundária sênior -anos 11 e 12 -só foi incorporada em 2017, e a área de Artes ainda não foi incorporada ao currículo do estado até o momento.

Concluímos com questões levantadas por Reid (2018) sobre as evidências relativas às justificativas para o desenvolvimento de um currículo nacional, tais como: por que um currículo nacional afetaria a taxa de retenção? Existem indícios de que um currículo nacional possa ser mais eficiente do que um currículo local? O que há na Austrália que torna um currículo nacional tão importante no contexto da globalização? (REID, 2018, p.15). E a questão mais importante e duradoura, segundo o autor: em que medida a estrutura e o conteúdo do currículo nacional contribui para o desenvolvimento de jovens capazes de desempenhar um papel produtivo e ativo nos esforços pessoais e colaborativos necessários para enfrentar os desafios dos tempos contemporâneos em nível local, nacional, regional e global? (REID, 2018). Para o autor este é um debate que ainda precisa ser feito e incorporado ao contexto educacional da Austrália.

Por fim, cabe-nos destacar a necessidade de olhar para os modelos indicados como exemplos de sucesso, como no caso da reforma curricular australiana, desvelando seus limites e contradições, de modo a não cair na armadilha das discussões que desconsideram o contexto sociopolítico das diferentes realidades nacionais.

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