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Política Curricular E Relações Raciais: Estado Do Conhecimento Em Pesquisas Nas Produções Da Anped (2000-2015) ese modo, concluimos que esos estudios impulsan el debate sobre la superación del racismo, la discriminación y el prejuicio racial en los diferentes campos sociales.

Palabras clave: relaciones étnico-raciales -política curricular -estado del conocimiento.

I. Introdução ste texto tem como objetivo analisar os artigos da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED) 1 , no Grupo de Trabalho Educação e Relações Étnico-Raciais (GT-21), cuja produção científica está localizada na área das Relações Étnico-Raciais 2 1 A ANPED foi fundada em 1976 por alguns Programas de Pós-Graduação da Área da Educação. Vinte e seis anos após a fundação da ANPEd foi criado, nessa Associação, o seu 21º Grupo de Estudos (GE), denominado Relações Raciais/Étnicas e Educação passando, dois anos após, à categoria de Grupo de Trabalho (GT), intitulado Afro-Brasileiros e Educação (SISS; OLIVEIRA, 2004). 2 O termo racial aspeado ou em itálico assume o argumento político de um conceito operante na sociedade brasileira. Ver discussão em BOTELHO, A; SCHWARCZ, L. M. (Org.). Cidadania, um projeto em construção: minorias, justiça e direitos. São Paulo: Claro enigma, 2012, p.96-107.

e Educação, com ênfase na educação dos afro-brasileiros. Especificamente, neste trabalho nos deteremos no levantamento das produções encontradas nos Anais das Reuniões Anuais (25ª a 37ª), relativas ao período de 2000 a 2015, as quais apresentam como ênfase temática em seu conjunto de textos: a política educacional, a política curricular, as políticas de ações afirmativas, o movimento negro e a Lei n. 10.639/2003. As ênfases temáticas foram definidas a partir da constância e regularidade de conteúdos predominantes acerca da temática as quais se entrecruzam a partir das discussões voltadas para as políticas de ações afirmativas como importante ferramenta na mobilização contra o racismo e a discriminação racial.

O recorte temporal justifica-se pela luta dos movimentos sociais negros, sobretudo no início dos anos 2000 pela descolonização do currículo e conteúdo escolares e a educação como instrumento de desconstrução do preconceito e da discriminação racial que culminou com a promulgação da Lei n. 10.639/2003, o que gerou o progresso das pesquisas e temas emergentes nesse campo de análise.

Resumo-Este artigo objetiva analisar os artigos da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação (ANPED), no Grupo de Trabalho Educação e Relações Étnico-Raciais (GT-21), cuja produção científica está localizada na área das Relações Étnico-Raciais e Educação, com ênfase na educação dos afro-brasileiros. Neste trabalho nos deteremos no levantamento das produções encontradas nos Anais das Reuniões Anuais (25ª a 37ª), relativas ao período de 2000 a 2015, as quais apresentam como ênfase temática em seu conjunto de textos: a política educacional, a política curricular, as políticas de ações afirmativas, o movimento negro e a Lei n. 10.639/2003. Desse modo, concluímos que esses estudos impulsionam o debate sobre a superação do racismo, discriminação e preconceito racial nos diferentes campos sociais.

Resumen-Este artículo tiene como objetivo analizar los artículos de la Asociación Nacional de Postgrado e Investigación en Educación (ANPED), en el Grupo de Trabajo Educación y Relaciones Étnico-Raciales (GT-21), cuya producción científica está ubicada en el área de las Relaciones Étnico-Raciales y, Educación, con énfasis en la educación de los afro-brasileños. En este trabajo nos detendremos en el levantamiento de las producciones encontradas en los Anales de las Reuniones Anuales (25ª a 37ª), relativas al período de 2000 a 2015, las cuales presentan como énfasis temático en su conjunto de textos: la política educativa, la política curricular, las políticas de acciones afirmativas, el movimiento negro y la Ley n. Inicialmente procedeu-se a análise numa perspectiva panorâmica de seus conteúdos, sendo que em seguida procedeu-se a elaboração de uma síntese do que foi observado.

Como este trabalho refere-se a um estudo dos artigos apresentados no GT 21 da ANPED ocorridos no período de 2000 a 2015, cabe esclarecer alguns aspectos referentes à elaboração dos textos que foram analisados. Estes estão disponibilizados on-line, em cujo conteúdo consta o título do trabalho, os autores e a instituição a que pertencem.

Neste estudo utilizamos a abordagem qualitativa com aplicação da pesquisa bibliográfica (GATTI, 1983). De modo adjacente, ao realizarmos o estado da arte indicamos aspectos relevantes ao conjunto de análises já produzidas sobre o tema, as demandas detectadas pelos autores, a diversidade de problemáticas reveladas, as urgências e silenciamentos existentes desvelados e as permanências apontadas nas pesquisas publicadas.

As proposições das pesquisas serviram de base para nossas argumentações sobre a importância da utilização desta metodologia, denominada estado da arte. Anuncia-se a possibilidade de se obter uma visão geral do que foi ou vem sendo produzido. Ao mesmo tempo em que permite realizar uma ordenação do progresso das pesquisas e de temas emergentes e priorizados em cada reunião anual, bem como desvendar suas características e foco, além de identificar as contribuições e avanços encontrados pelos autores e divulgar e conferir maior visibilidade as produções existentes.

É comum aos autores que abordaram as pesquisas do tipo "estado da arte" ou "estado do conhecimento" a constatação de que seriam pesquisas bibliográficas que visam "[...] mapear e discutir certa área de produção acadêmica em diferentes campos do conhecimento". Elas utilizam alguns princípios metodológicos de caráter inventariante, mas priorizam a perspectiva descritiva da produção acadêmica e permite a liberdade de opção na definição do objeto de análise (GATTI, 1983, 1992; FERREIRA, 2002; ROMANOWSKI; ENS, 2006).

O levantamento dos artigos produzidos nas Reuniões Anuais da ANPED (GT-21), trabalhou com as seguintes sistemáticas: a) Levantamento dos artigos; b) leitura dos artigos na íntegra em cada reunião, por ano, a partir das ênfases temáticas elencadas acima; c) produção de tabelas, nas quais se buscou detectar artigos em que a política curricular aparecia de forma explicita, bem como aqueles em que se anunciavam preocupações ou potenciais sobre política curricular e relações raciais, mas não se denominavam claramente como política curricular e, por fim procedeu-se a análise dos trabalhos, procurando evidenciar suas implicações teóricas e práticas.

É importante salientar, que nos limites do presente texto, optou-se pela análise do dialogismo discursivo (BAKHTIN, 2010). Neste sentido, Bakhtin (2003) aponta que o dialogismo, se mostra nas muitas vozes criando e recriando sentidos e significados às palavras ditas e às não ditas entre locutor e interlocutor. Do ponto de vista mais especificamente teórico-metodológico, a política curricular parte da perspectiva de Stephen Ball (2006), o qual partilha de duas concepções de política: política como texto e política como discurso, ambas implícitas uma na outra. Para ele, a política envolve tanto a produção de intenções, ou de textos, como intervenções textuais na prática. A abordagem do autor considera a política como um conjunto de textos (representações) e de discursos (práticas), não independentes de historicidade, poderes, interesses, lutas, negociações, acordos que se espraiam capilarmente e têm seus sentidos modificados pela migração de textos e discursos de um contexto a outro, por processos de recontextualização que produzem híbridos culturais (OLIVEIRA; LOPES, 2011).

No que se relaciona a concepção de currículo orientamo-nos pela concepção de Em relação ao tratamento metodológico os estudos combinaram a pesquisa bibliográfica e análise de documentos, usando para o trabalho empírico: pesquisas apoiadas na análise de depoimento, nos estudos de um caso, nos estudos de caso do tipo etnográfico, nos estudos descritivos exploratórios, nos estudos de pesquisa-ação, que fazem a análise da prática pedagógica, a história de vida, análise das práticas discursivas e pesquisa bibliográfica. Mais um aspecto que deriva desses estudos é a identificação das técnicas mais utilizadas nas pesquisas, quais sejam: entrevistas, análise de documentos, observação, questionário, diário de campo, ou dados que foram coletados por meio de fotografia, grupo de discussão e grupo focal.

Quanto ao enfoque teórico privilegiado, nem sempre eles estavam claramente definidos, mas foi possível identificar as contribuições das Ciências Sociais, da Sociologia e da Psicologia. Ainda identificamos a abordagem qualitativa 4 , destacando-se a pesquisa no campo da etnografia (CLIFFORD, 1977) e a pesquisa sócio-histórica (BURKE, 2000; LE GOFF, 1994; GINZBURG, 1989). Em menor número vem à abordagem fenomenológica, sociopoética e psicossocial (MOSCOVICI, 1978).

Nesses estudos também se observou uma concentração de pesquisas sobre políticas de ações afirmativas e legislação antirracista, mesmo assim, as bases teóricas que subsidiaram as análises apontam para a referência à perspectiva crítica como base de interpretação dos dados. A referência comum foi na discussão sobre o sistema de cotas e Lei n. 10.639/2003, sendo frequentemente citados os autores: Silvério e Silva (2003), Santos (2005), Gomes (2000, 2001), Siss (2003), Gomes (2008), Duarte (2008), Coelho (2009), Dias (2005) para citar alguns.

Nos estudos que partiram da perspectiva do Estado para compreender as políticas educacionais e curriculares voltadas para a temática racial, foi comum a referência de Apple (1996), Anderson (1995), Sacristán (1998), entre outros para analisar o Estado regulador centrado nas concepções das políticas neoliberais.

Mas, observamos que em relação à influência dos organismos internacionais como definidores de políticas (CEPAL/UNESCO, Banco Mundial -BM, Banco Interamericano de Desenvolvimento -BIRD, entre outros), não encontramos especificamente nenhum trabalho que inserisse de modo circunstanciado tal discussão nas pesquisas apresentadas.

Dentre os trabalhos coletados nas Reuniões Anuais da ANPED destacamos aqueles que apresentam alguns indícios da perspectiva do Estado voltados para a temática racial, tais como: Veríssimo (2003), Gonçalves e Silva (2005); Rodrigues (2005), Souza (2009) e Marques (2011) 5 , Marques, Bolson e Morais (2012) 6 , Pacífico e Teixeira (2013) 7 , Amaral (2013) O estudo de Amaral (2013) sobre gestão de políticas públicas para povos indígenas, vislumbra a emergência da constituição de um novo sujeito indígena, com status profissional e intelectual, formado pelas universidades públicas e que passa a ser desafiado a manter seu duplo pertencimento na tarefa de executar e de gerir políticas públicas voltadas a seus grupos étnicos.

De modo geral os artigos que apresentam alguns indícios da perspectiva do Estado voltados para a temática racial configuram-se como parte decisiva da estratégia de expansão das políticas educacionais de ação afirmativa no Brasil e representam um marco no processo de promoção de igualdade de oportunidades e deve ser fortalecido e aperfeiçoado por meio de diferentes mecanismos para aqueles grupos que originalmente não estavam representados nessas políticas.

Além dessas temáticas, centradas na perspectiva do Estado, consideramos importante analisar os estudos que abordam a perspectiva das políticas para a igualdade racial com destaque as ações afirmativas. Todos os artigos de interesse foram lidos integralmente.

Em seu artigo, Siss (2002) 9 Nesta direção, Veríssimo , apresenta algumas considerações sobre Políticas de Ações Afirmativas e Educação dos afro-brasileiros. Expõe que as desigualdades de acesso à educação, de permanência em instituições escolares em qualquer dos seus níveis, de realização, bem como a trajetória escolar de alunos afro-brasileiros e brancos quando comparadas, revelam-se diferenciadas e sempre em detrimento dos afro-brasileiros. 10 sobre Educação e desigualdade racial: políticas de ações afirmativas faz uma breve contextualização das políticas na reorganização da educação a partir da conjuntura dos anos 1990. A autora avança no sentido de apresentar no campo educacional a luta dos movimentos sociais,

especialmente os que tratam da denúncia de discriminação racial no trabalho. Veloso (2005) 11 Miranda (2005) relata a experiência da Universidade Federal de Montes Claros -UNIMONTES sobre o sistema de reserva de vagas em seus cursos de Graduação e discute formas de acesso ao Ensino Superior. Aponta a partir da aplicação de questionários que a "[...] a instituição de cotas na UNIMONTES não foi gestada, pensada e proposta por sua comunidade universitária" (VELOSO, 2005, p.2).

12 Na esfera do Ensino Superior, Menin e Shimizu (2006) apresenta as narrativas sobre cotas em jornais ressaltando a probabilidade de fracasso por parte dos ingressantes contemplados pelo sistema de reservas de vagas nas universidades públicas. Este trabalho aponta: "[...] a re-interpretação das narrativas sobre cotas traduz uma necessidade de desvelarmos, sobretudo, em que medida os jornais trabalham para perpetuar seu lugar de reprodutor, de políticas de branquidade, por porta voz de grupos eurodescendentes" (idem, 2005, p.4). 13 Já os artigos de Jesus (2008, 2009) , fazem uma análise sobre as representações sociais de diferentes políticas de ações afirmativas para negros, afrodescendentes e alunos de escola pública na Faculdade de Ciências e Tecnologia -UNESP. Esse estudo aproxima-se dos resultados empreendidos no estudo de Miranda (2005) acerca da compreensão da política de branquitude como discurso hegemônico que tem têm orientado culturalmente as estruturas sociais. , abordam sobre as micro-ações afirmativas no cotidiano das escolas públicas, a partir da narrativa de três professoras da Rede Pública do Rio de Janeiro. Para a autora as micro-ações afirmativas empreendidas nas narrativas dessas professoras são "[...] ações comprometidas com a transformação da realidade de opressão com a qual convivem crianças e jovens negros em nossas escolas públicas [...]" (idem, 2009, p.15). Tomaim e Lima (2010) 15 No trabalho de Barbosa e Lima (2011) , analisam as representações sociais de professores do Ensino Médio sobre cotas para negros na Universidade e expõem no processo de objetivação duas imagens: "a invisibilidade do outro" e "igualdade". Concluem que as representações sociais de professores se ancoram no núcleo figurativo do mito da democracia racial amparado pela crença da meritocracia, cotas para pobres, omissão do racismo na escola, o que implica na construção positiva da identidade negra. 16 O estudo de Estácio (2012) as ações afirmativas aparecem em um Programa de Integração e de Inclusão Étnico-Racial -PIIER da Universidade do Estado de Mato Grosso -UNEMAT, especificamente no curso de Enfermagem. Nesse Programa analisam a percepção de docentes, discentes (cotistas e não-cotistas). Os resultados demonstram que "[...] os conceitos que ainda estão enraizados nos sujeitos pesquisados refletem atitudes discriminatórias mesmo que de forma inconsciente, contribuindo para sua subjetivação" (idem, 2011, p.14). 17 Barreto (2012) objetiva analisar a política de ação afirmativa do tipo quotas étnicas da Universidade do Estado do Amazonas, a partir da compreensão dos alunos beneficiados e do Movimento dos Estudantes Indígenas do Amazonas (Meiam), criadas pela Lei Estadual n. 2.894/2004. Os resultados demonstraram que a presença de índios na UEA, não se concretizaram, mas vem sim, propiciando uma maior aproximação e convivência com a diversidade, contudo se faz necessário a criação de programas complementares e institucionais, os quais sejam capazes de promover tanto a permanência material quanto simbólica dos índios na universidade, e que estas sejam exitosas. 18 15 analisa o processo de implantação de cotas, considerando as contribuições do movimento negro no processo de luta, no que se refere ao acesso dos alunos afrodescendentes e indígenas da universidade. Em suas conclusões afirma que as políticas de cotas são as formas mais acessíveis de equalizar as desigualdades que ocorrem nos países que sofreram escravidão, injustiças sociais, assim como também, essa equalização deve ocorrer em cada Estado.

Não raro, o trabalho de Norões (2013) 19 De uma perspectiva mais abrangente Jesus (2013) corrobora com a criação de espaços para pesquisa sobre Ações Afirmativas (AA) em treze áreas do conhecimento e em cento e uma IES e outros espaços indica um contexto de conquistas progressivas e em um curto espaço de tempo. Esse movimento que ocupou esses polêmicos espaços de produção intelectual foi fundamental para ampliar o debate sobre relações raciais no Brasil. aponta as experiências de ações afirmativas e de cotas, implementadas como resultado direto e indireto da decisão do STF, darão a sociedade brasileira a possibilidade de construir outro projeto de nação, no qual as relações étnico-raciais, vistas como estruturais e estruturantes da nossa constituição social, sejam reconhecidas como componente fundamental para a construção de uma sociedade democrática. analisam a articulação entre a educação das relações étnicoraciais e as ações afirmativas nas universidades federais. A análise foi desenvolvida com o intuito de discutir e examinar se as instituições de ensino superior adotaram políticas de reestruturação curricular a partir das políticas de ações afirmativas, se estas políticas de acesso têm sido acompanhadas por mudanças curriculares, de pesquisa e extensão. 22 19 NORÕES, Katia Cristina. Cotas na pós-graduação e a perspectiva de conquistar outros espaços para a produção de conhecimento. 36ª Reunião Anual da ANPED -GT: Afro-Brasileiros e Educação / n.21, 2013. 20 objetivou conhecer desdobramentos da política de cotas, e mais detidamente, as cotas raciais, no curso de Medicina da Universidade Federal do Rio Grande do Sul -UFRGS, na perspectiva de docentes. Os resultados revelam a consolidação formal dessa política em nível nacional e institucional, as contradições expressas pelos docentes quanto a sua concepção e seu desenvolvimento em um curso de graduação altamente elitizado e, por outro lado, sua importância como fator impulsionador de mudanças nesta graduação.

Aguiar e Piotto (2015) 23 Na mesma perspectiva dos trabalhos que versam sobre a dimensão do estado, Rocha e Maldonado (2015) analisam os indicadores socioeconômicos e étnico-raciais de estudantes da Universidade de São Paulo após a adoção de seu Programa de Inclusão Social entre 2005 e 2014. Os dados do Programa parecem ser um exemplo dos limites de programas de ações afirmativas que se valem única e exclusivamente de critérios socioeconômicos para a inclusão dos grupos que historicamente tem sido os mais excluídos do ensino superior em nosso país, desconsiderando a ação da raça na constituição das desigualdades. 24 Em sintonia com as demais produções Vanzuita (2015) consideram que o conceito de cotas raciais se encontra intimamente relacionado à ideia de raça e às condições de inferioridade possíveis com esse conceito historicamente construído, cujo percurso efetivamente não nos autoriza a falar em progresso da razão humana, mas de tensões múltiplas, de repressões e de violências alojadas nos planos discursivos e não-discursivos. discuti relações e interações entre crianças em momentos de observação participativa. Objetivou analisar práticas pedagógicas em uma instituição de educação infantil, com atendimento de 0 a 5 anos, partindo das orientações na implementação da Lei n. 10.639/03. As práticas afirmativas são positivas no sentido de trazer a discussão para o cotidiano escolar, para que crianças e adultos falem sobre o assunto com tranquilidade, superando a controvertida cordialidade brasileira no trato do racialmente diferente. 26 discutem a lógica de argumentação e o posicionamento sobre Ação Afirmativa das revistas Veja e Isto É entre 1995 a 2013. A pesquisa evidencia importantes tensões discursivas nas revistas sobre as políticas de Ação Afirmativa no Ensino Superior, em especial sobre as cotas. 23 Santos (2015) 27 investiga as mediações das categorias de raça e de classe social no processo de implementação das cotas sociais da UFES entre 2006 a 2012. Conclui que há uma "oxigenação", pois as cotas operam uma dimensão pedagógica de ampliar a diversidade na academia. Indica que os mecanismos discriminatórios interpessoais e institucionais não inviabilizam a importância das ações afirmativas, pois apontam para a universidade repensar suas práticas pedagógicas democratizando seus espaços.

O estudo de Vieira (2015) 28 O trabalho de Marques e Brito (2015)

sintetiza um debate em termos teóricos, a partir dos conceitos de igualdade e diferença. O reconhecimento da diferença inclui a adoção da categoria raça como elemento norteador de políticas públicas que têm por fundamento a superação da desigualdade e o redimensionamento das contribuições dadas pela população negra. 29 Políticas públicas de ações afirmativas ensejam atuações positivas do governo na distribuição dos bens sociais para determinados grupos. Cotas raciais são uma espécie de ação afirmativa que intencionam um objetivo específico, qual seja: contornar os problemas analisa as falas dos candidatos pretos e pardos na banca avaliadora do fenótipo, em uma instituição de ensino superior da Região Centro-Oeste. Constataram que a existência da banca avaliadora se constitui em mecanismo que coíbe a interpretação errônea ou fraudulenta de pertencimento étnico-racial e configurase num espaço de diálogo com os candidatos, no sentido de apontar que os conflitos apresentados pelos mesmos para se afirmarem como pretos ou pardos, é resultante de um processo de negação e de invisibilidade da população negra no Brasil.

Na esteira desses conjuntos de textos a discussão sobre as ações afirmativas obtiveram debates intensos e enriquecedores que extrapolaram a premência de políticas afirmativas para democratizar o acesso e permanência no ensino superior dos grupos fragilizados econômica e socialmente e não apenas os negros, como é o caso das cotas para povos indígenas. A despeito dos estudos apontarem a necessidade de se adotar políticas de ações afirmativas, assim como a recepção dessas medidas por meio do ordenamento (jurídico e educacional), um grande problema ainda carece de solução: as condições e critérios para adoção das referidas políticas, ou seja, sua forma, duração e intensidade.

classe nas ações afirmativas. 37ª Reunião Anual da ANPED -GT: Afro-Brasileiros e Educação / n.21, 2015. 28 VIEIRA, Paulo Alberto dos Santos. Um ensaio teórico sobre igualdade e diferença no ensino superior: contribuições ao debate sobre as políticas de ação afirmativa no brasil (2002-2012). 37ª Reunião Anual da ANPED -GT: Afro-Brasileiros e Educação / n.21, 2015. 29 MARQUES, Eugênia Portela de Siqueira; BRITO, Ireni Aparecida Moreira. Os candidatos aprovados pelo regime de cotas raciais e os conflitos sobre a identidade negra na banca avaliadora de fenótipo. 37ª Reunião Anual da ANPED -GT: Afro-Brasileiros e Educação / n. 21, 2015. de liberdade decorrentes da discriminação racial. No entanto, as construções sociais de relações pacificas entre as raças e o ideário de que os problemas das relações sociais no Brasil são decorrentes das desigualdades de classes e status socioeconômico (HASENBALG, SILVA, 1990), influenciam a estruturação das políticas de cotas para ingresso no ensino superior. Ainda há um conjunto de textos que abordam a perspectiva das políticas para a igualdade racial com destaque para aqueles que tratam sobre a Lei n. 10.639/2003, a qual apresenta uma trajetória singular. Dentre os quais destacamos: Rosa (2006) 30 O artigo de Pereira (2007) , realiza uma análise sobre o conceito de identidade tomando-a como relacional, construída a partir de elementos simbólicos e sociais dentro do contexto onde se insere o sujeito, sendo então externa ao mesmo, podendo ser construída tanto com elementos negativos como positivos.

31 Souza (2011) discute entraves entre educadores, mesmo alguns mais engajados na implementação da Lei -assumidamente agentes da Lei: desde a ingenuidade com que, muitas vezes, assimilamos temáticas, conceitos, conteúdos, e duas fontes: às dificuldades para lidarmos com algumas questões básicas, como o conceito de História e Cultura Afro-Brasileira e a articulação de conteúdos capazes de dar conta da sua complexidade. Assim, Pereira (2007, p. 16) conclui que a "[...] práxis dos educadores é uma instância de responsabilidade para a implementação da Lei". 32 apresenta dois artigos em que discute a Lei n. 10.639/03 em escolas públicas do Município do Rio de Janeiro, objetivando trazer subsídios para a implementação da Lei em consonância com a proposta curricular veiculada pela escola pública de Ensino Fundamental. Assim, afirma que: "[...] o silêncio sobre a problemática racial ainda faz parte da postura de alguns professores, revelando que o currículo nunca é uma proposta neutra de conhecimentos" (idem, 2011, p.1). 30 O estudo de Backes (2012) 33 reforça que os conceitos de multiculturalismo e interculturalidade contribuem para desconstruir o currículo etnocêntrico e Em artigo publicado na ANPED, Coelho (2007) 34 aborda sobre as definições de beleza ou de sua falta, atribuídas ao branco como modelo, onde "[...] a cor da pele, índice de destaque, continuava sendo índice de distinção na escola -quanto mais negra, menos importância" (COELHO, 2007, p.11) A síntese dos resultados da pesquisa apresenta os gêneros do discurso, neste caso os Anais das Reuniões Anuais da ANPED, por ano de publicação, agentes enunciadores e enunciados, estes entendidos como dimensão discursiva. Nesse contexto, os enunciados tomam formas apropriadas de circulação, sejam orais ou escritos, refletem as finalidades específicas de cada contexto sociocomunicativo (BAKHTIN, 2010). Em linhas gerais, os Anais possibilitam encontros, debates e discussões, ou seja, permitem as mais expressas intenções discursivas a fim de manter estreitos contatos entre os diversos campos sociais.

Entre outras intenções discursivas dos Anais, destacam-se alguns enunciados que expressam de um lado as experiências de Universidades Federais e Estaduais, nas quais as Políticas Educacionais no tocante a reservas de vagas foi implementada e, por outro as ONGs antirracistas voltadas para a inclusão de alunos negros no Ensino Superior brasileiro.

A adoção de Políticas de Ações Afirmativas parte de uma perspectiva extremamente individual para uma lógica coletiva, pois não se trata mais de "proteção aos desvalidos" (SILVA, 2003) pelos efeitos da discriminação e mesmo evitar e prevenir outras manifestações de preconceito.

Quanto às intenções discursivas dos textos relacionados com a Lei n. 10.639/2003, estas se configuram como uma conquista para o negro brasileiro e avançam na direção da construção cotidiana de novas relações sociais. Contudo, no decorrer do trabalho, nosso entendimento é de que a Lei n. 10.639/03, se trabalhada dentro da perspectiva da superação do dilema brasileiro raça/cor (SKDMORE, 2012; GUIMARÃES, 1996; SCHWARCZ, 1993)