Asia -The Philippines Case Migração de domésticas no Sudeste Asiático -O Caso das Filipinas Mariana Miranda Ries ? & Bruno Hendler ?

Resumo-O presente trabalho se dedica a destrinchar a emigração econômica de mulheres filipinas para o mercado global de empregadas domésticas. O marco teórico apoia-se amplamente na literatura feminista de trabalho reprodutivo, buscando a partir da revisão bibliográfica entender os apoios estruturais e estatais que incentivam a ocorrência desse fluxo.

A escolha do caso ocorre a partir de um olhar para o sudeste asiático, a partir do qual as Filipinas destacam-se tanto como "modelo" de Estado gerenciador de migração quanto pela própria quantidade de migrantes. A abordagem escolhida refere-se ao método de estudo de caso, a partir do qual enfoca-se em notícias retiradas do site da Philippine Overseas Employment Administration revelando o papel do Estado e suas nuances na gestão da migração.

Palavras-chave: migração econômica; filipinas; trabalho reprodutivo; política migratória.

Abstract-This paper focuses on understanding the economic migration of Philippino women to the transnational market of household work. We base our research on the feminist literature on reproductive labor, using a review of scholarship as a tool to understand the structural and statal elements that help to keep this flux in pace. We choose the Philippines from a broader look at southeast Asia both because it is a country considered a regional "model" in migration governance and because of its sheer number of outflow migrants. Our study method consists of a case study, through which we focus on news taken from the Philippine Overseas Employment Administration website, to reveal the positioning of the State on the governance of Philippino migrant women and its nuances at that. Keywords: economic migration; philippines; reproductive labor; migration governance.

Introdução ste artigo busca analisar a política migratória filipina para emigrantes domésticas, a partir do aporte da teoria feminista de relações internacionais. Oishi (2005) comenta sobre o desfalque que a literatura apresenta com relação a políticas de migração de estados que exportam mão de obra, lacuna que pretende-se aqui ajudar a cobrir. Neste contexto, o país é escolhido pela preponderância no continente asiático em termos de exportação de trabalhadores, tanto em termos de dependência de remessas quanto em valores absolutos, tendência que ganha peso conjuntamente com o cenário global de aumento do fluxo de migração.

Esse processo deve ser encaixado também em uma análise geral sobre o avanço dos processos migratórios asiáticos e como estes refletem diferentes processos econômicos de demanda de mão de obra. Cabe retomar o trabalho de Chheang, já que o autor explicita o aspecto histórico da migração econômica na região, a qual pode ser dividida em três ondas, uma primeira na década de 1970, em direção aos países produtores de petróleo do Oriente Médio, a segunda na década de 1980 interna à região em direção às economias em crescimento, e a final relacionada diretamente com a ASEAN, que promove a migração de mão de obra qualificada em seu processo de construção de uma comunidade regional.

Este aspecto histórico ganha especial importância mediante a notabilidade que migrantes não-qualificados possuem para o crescimento econômico da região, conforme explicita Elias (2017), que enfatiza seu papel no boom de construções civis no Oriente Médio, bem como o papel de mulheres migrantes em manter a mão de obra feminina de classe média ativa na economia de países com economia pujante na região. Ainda, a autora complementa o papel dos Estados em legitimar a exploração desta mão de obra através dos regimes de controle legais, especialmente os que garantem o retorno de migrantes a seus países de origem. Essa legitimação sanciona o trabalho migrante mal pago e explorado sem qualquer tipo de direito trabalhista, no qual muitas economias asiáticas se apoiaram e se apoiam em seu processo de crescimento econômico.

Conforme o World Migration Report de 2020, o continente asiático se vê marcado pelo aumento significativo da migração intra-regional, superando a tendência de crescimento migratório para outros continentes. Esse processo afeta diretamente a composição populacional dos países, como no caso dos Emirados Árabes Unidos, cuja população era composta por 88% de migrantes em 2019 (WORLD MIGRATION REPORT, 2020, pp. 71). Especificamente no que se refere ao sudeste asiático, cabe ressaltar como as Filipinas, Indonésia e Mianmar consagram-se com grande número de emigrantes, enquanto Malásia e Tailândia como países receptores de imigrantes. Ademais, os países da região também ganham destaque nos corredores migratórios apontados pelo relatório, indicando o alto fluxo de movimento entre Mianmar -Tailândia, Filipinas -EUA, Indonésia -Arábia Saudita, e Indonésia -Malásia. A este contexto, ainda, soma-se a tendência apontada por Oishi (2005), da feminização dos fluxos migratórios que ocorreram no mundo e na região a partir da década de 1980.

Chheang concorre com esta tendência e apresenta três características da migração internacional no sudeste asiático, quais sejam: (i) feminização da migração econômica (labour migration); (ii) aumento da migração irregular; (iii) exploração de trabalho (CHHEANG, pp. 183-184). A feminização da migração econômica apontada pelos autores é esmiuçada pelo argumento de Yamanaka e Piper (2005) que indica as divisões de gênero que estão exponencialmente marcando o mercado de trabalho transnacional no sudeste asiático, especialmente pelo que as autoras chamam de "caregiving crisis":

The concentration of women migrants in domestic work and entertainment (also in caring professions such as nurses) highlights the gendering of the labor market. In Asia, male labor migration has specialized in addressing the labor needs in the formal/productive sectors, while female labor migration is responding to the labor shortage in the informal/reproductive sector. The "caregiving crisis" in households reflects how families and households are acted upon and act upon the changes wrought by globalization. In developed countries, households turn to women migrants as a strategy to meet the shortage of "domestic service" as women join the labor market, while in developing countries, households turn to the migration of female members as means to shore up income.

No entanto, conforme Chheang, o sudeste asiático passa por um período de transformação liderado pela migração, causada por elementos geográficos e estruturais. Dentre estes, destaca-se a diferença entre países com déficit e países com abundância de mão de obra não absorvida pela economia, que tende a indicar a direção dos fluxos de migração. Petcharamesree (2015) também apresenta tese similar, pois coloca que o processo é determinado pelas oportunidades econômicas.

A esta explanação associa-se a análise inicial de Cheah (2009) Sobretudo no que se refere à migração de mulheres e o uso de seu corpo, para fins sexuais ou não, enquanto ferramenta de crescimento econômico para o Estado, Piper e Uhlin (2002) acrescentam a esta conjuntura histórica o papel que o turismo e a migração tiveram para países endividados de baixa renda. Segundo a autora, as redes de migração, apontadas por Boswell (2002) como essenciais para o nível meso do processo migratório, foram formadas na região a partir de quatro fatores: investimento, comércio, turismo e hegemonia militar econômica estadunidense na região no período da guerra fria. Essas redes formam a base para que a migração de mulheres cresça quantitativamente, apoiando o desenvolvimento de países da região através do trabalho reprodutivo. Ainda, o turismo incentivado pelos Estados enquanto forma de receita também possui um forte viés de gênero graças ao chamado turismo sexual (YAMANAKA, PIPER, 2005). A ligação entre estes dois setores é ainda mais fortificada, pois:

Throughout the post-Second World War era, the presence of American military bases and frequent eruption of regional wars in E/SE Asia gave rise to a prosperous sex industry (Enloe 1989). With the advent of the age of global tourism since the 1970s, the sex industry has expanded rapidly as an integral part of the tourist industry. Under heavy pressures to repay their foreign debts, the governments of Thailand, the Philippines and Indonesia have promoted tourism as a national policy? When this became subject to widespread public criticism and transnational feminist campaigning, sex tourism decreased in volume but clandestine global trafficking surged. Throughout the region, extensive networks of traffickers and smugglers transport women (and children) from ) fontes de receita. Ainda, ela acrescenta que "The revenue from both these industries has been central to debt alleviation from World Bank and IMF structural adjustment programs, and has created a structural dependence on this form of income generation" (PIPER, UHLIN 2002, pp. 175). Asis (2003) continua o argumento ao apontar a importância do trabalho feminino barateado também para os países que recebem imigrantes. A isso se refere a ideia de globalização do trabalho reprodutivo que foi anteriormente esboçada, e é neste quadro teórico que a migração de mulheres no sudeste asiático será analisada.

O tema principal deste trabalho consiste em uma análise da migração de mulheres filipinas a partir de uma perspectiva de gênero, a partir da ideia de que a reprodução das estruturas do patriarcado também ocorre através do controle estatal do corpo de mulheres migrantes. Nesse caso, conforme Piper e Yamanaka (2005), tanto as políticas de imigração quanto o próprio movimento migratório de mulheres as dividem em categorias que delimitam suas experiências e seu tempo de estadia através de intersecções de gênero, raça e classe.

No que se refere às diferentes categorias de estudo de migração e gênero elencadas por Hondagneu-Sotelo (2011), a presente pesquisa inserese em grande parte na relação analisada entre migração e care work. Isso significa que a migração de mulheres é analisada tendo em vista o trabalho reprodutivo que estas realizam em escala transnacional.

O conceito de trabalho reprodutivo pode ser explicado pelo fato de que a migração econômica de mulheres ainda se vê como uma extensão de seu papel social de mães e esposas (PIPER, UHLIN, 2002). Dessa forma, percebe-se a transposição da dicotomia públicoprivada de Pateman numa era globalizada, ainda marcando a experiência dos corpos femininos e restringindo seus movimentos e sua atuação.

Nesse contexto, a teorização de corpo de Silvia Federici, conforme apresenta Teixeira (2021), mostra-se útil na medida em que utiliza da noção do corpo enquanto reflexo do ambiente material no qual estamos inseridos. Assim destaca-se a essencial dominação capitalista sobre o corpo feminino enquanto reprodutor de trabalho considerado "não produtivo", ou seja, das formas de socialização e manutenção da vida orgânica tão essenciais para o capitalismo quanto a apropriação dos meios de produção. A autora destaca a noção de exigências da reprodução diária da vida, explicitando o profundo valor do cotidiano enquanto local de realização da estrutura capitalista, uma vez que neste se naturaliza. A invisibilidade destas exigências é da mesma natureza da invisibilidade do trabalho reprodutor em si que, com o avanço do neoliberalismo em direção às esferas privadas da vida, convida o mercado a também privatizá-los.

Nesse sentido, percebe-se o aparato teórico no qual se insere o tema da migração das domésticas filipinas. A entrada das mulheres de classe alta no mercado de trabalho abre espaços no âmbito do lar que são terceirizados a mulheres migrantes as quais continuam a manter a tarefa de encontrar as exigências de reprodução do cotidiano do lar, e mesmo o trabalho reprodutivo, na figura de trabalhadoras domésticas e esposas imigrantes. Segundo Teixeira (2021):

[a reprodução da vida humana] ? Visando desde seu surgimento, e de modo fundamental, a reprodução contínua de um modo de ser corporalmente moldado pela disciplina e pela racionalidade do trabalho assim como o barateamento contínuo dos custos dessa reprodução, e, por fim, visando tecer certos laços específicos de sociabilidade e uma estrutura de cotidianidade, o capital garante para si um trabalho reprodutivo que serve para isso: a reprodução da vida humana vira um lugar instrumentalizado, negativizado, alocado na família como centro próprio de reprodutividade segundo tal lógica, um trabalho não remunerado e, supostamente, de "natureza feminina".

Esse trabalho não remunerado significa a expansão das estruturas do capital também enquanto um ambiente de socialização para seus próprios fins. Essa função imposta às mulheres parece entrar em contradição com as novas necessidades do neoliberalismo, pois como Federici (2020) aponta, o mercado também precisa de uma força de trabalho "andrógina" na qual as mulheres inserem-se paulatinamente. Paralelo ao avanço dos interesses do capital percebe-se também, a partir dos anos 1970, o desmantelamento do Estado de bem-estar social, que aprofunda a privatização de aspectos básicos da socialização humana (TEIXEIRA, 2021), gerando a "crise de cuidado" que recai sobre as mulheres (LAN, 2008).

Kaur também comenta o papel do Estado e das relações de raça e classe como fatores fundamentais de mediação dos fluxos migratórios na região do sudeste asiático (2007, pp. 304). Nesse sentido, esta pesquisa filia-se ao aparato teórico de Hart (2005) e Federici (2004) a partir da análise do corpo feminino enquanto instrumento de trabalho, resistência e opressão das mulheres no capitalismo. Hart, especialmente, destaca como as figuras de domésticas migrantes simbolizam "old capitalist-patriarchal forms of extracting women 's emotional, physical, and sexual labor" (HART, 2005, pp. 1).

Tanto Hart (2005) quanto Federici ( 2004) destacam e demonstram que este não é um processo novo na história. A novidade consiste no fato de que os corpos das mulheres foram adicionados à categoria de bens exportáveis, devido às interrelações entre o neoliberalismo e o patriarcado. Ademais, a autora chama atenção para os diferentes agentes que envolvem-se neste processo migratório, tanto públicos quanto privados, destacando seus lucros com a globalização do trabalho reprodutivo. Especialmente, salienta-se que estes fluxos "are bolstered by various political and corporate actions and policies in remarkably similar ways" (HART, 2005, pp. 2). Estes reforços ocorrem através de diversas formas de regulação, que vão desde o incentivo estatal para a migração -Elias (2017) trata da participação do Estado como broker de um processo de tráfico legalizado -até o controle dos empregadores nos locais de trabalho como Taiwan e Singapura, por exemplo.

Estas regulações são chamadas pela autora de Controle de Fronteiras Interno e Externo (HART, 2005), de forma a salientar o papel duplo público-privado, em que o controle externo pertence ao Estado e o interno é de responsabilidade das corporações que enviam e recebem migrantes e dos empregadores. Este ponto é reforçado por Lindquist (2010) ao estudar detalhadamente o que chama de Indústria da Migração com enfoque no processo de recrutamento. A autora demonstra, a partir de um caso empírico, o controle do corpo feminino que é exercido por essa indústria, no caso exemplificando a tentativa de evitar a gravidez. É assim que o conceito de encapsulamento transnacional é inserido, como forma de descrever o processo em que o corpo feminino torna-se uma commodity para ser controlada.

A concentração de capital e a terceirização do trabalho, conjuntamente com a centralização do controle migratório e a dispersão do controle da mão de obra tornam esse processo possível. No entanto, conforme Oishi (2000), entende-se que as políticas estatais que referem-se à emigração de mulheres são orientadas por valores sociais bem como pela busca de legitimidade do governo, gerando tensão decisória mediante o imperativo econômico da migração para países como as Filipinas, anteriormente explanado. Além disso, podem servir a objetivos políticos internos, como demonstra Elias (2017) também através do caso filipino.

Conforme comentado anteriormente, a sujeição da migração de mulheres ao escrutínio de valores sociais intersecta-se com noções de raça e classe. Motivo pelo qual os regimes regulatórios estatais são impostos, de forma a controlar os corpos femininos e garantir que estes permaneçam nos papéis que lhes foram atribuídos.

Em termos de definição precisa, o Migration Data Portal, site de dados vinculado à Organização Internacional para Migração (International Organization for Migration, IOM na sigla em inglês) trabalha dois com principais termos no que se refere ao manejo da migração. O primeiro refere-se à migration governance, que significa os aparatos legais, organizacionais, e demais processos que envolvem a forma como o Estado trata questões de migração tais como cooperação internacional, direitos humanos, etc (IOM Glossary on Migration, 2019). Esse conceito significa utilizar as lentes do Estado como forma de entender os fluxos migratórios e inclui uma porção mais específica de si, as políticas migratórias, segundo conceito apresentado pela IOM. Sua definição inclui a observação de que seu uso por vezes é feito de forma vaga, mas refere-se à "... a government's statements of what it intends to do or not do (including laws, regulations, decisions or orders) in regards to the selection, admission, settlement and deportation of foreign citizens residing in the country." (BJERRE ET AL., 2015, apud IOM). É esta definição de políticas migratórias que será analisada no caso das Filipinas.

De maneira geral, a migração como recurso estatal para acumular remessas estrangeiras e aliviar o desemprego é notável como ponto comum da literatura no que se refere à governança migratória das Filipinas. Esta proposta começou durante o governo ditatorial de Ferdinando Marcos que em 1974 estabeleceu a base deste sistema como uma medida provisória em busca do equilíbrio no balanço de pagamentos, mas que se mantém até hoje (GAATW, 2020).

Não acidentalmente, a dependência filipina das remessas de seus migrantes é estrutural na sua economia, uma vez que este valor alcançou 9,3% do PIB em 2019, e manteve-se em uma margem estável de nove pontos percentuais desde 2014 (APEC PROJECT DATABASE, 2020). Em valores brutos e atuais, isso significa 35 bilhões injetados na economia em desenvolvimento do país. Grande parte desse valor assenta-se no trabalho reprodutivo de filipinas no exterior. Em 2018, por exemplo, do total de 420 mil OFW (Overseas Filipino Workers), 318 mil consistiam em mulheres, alcançando a porcentagem de quase 76% dos trabalhadores emigrantes daquele ano (COMMISSION ON FILIPINOS OVERSEAS DATABASE, 2022).

Especialmente no que se refere à migração intra regional asiática, no ano de 2017, do total de emigrantes femininas com propósito de trabalho, 28,7% concentraram-se na região. Isso significa um número total de 95 mil mulheres, arredondado. Destes países de destino, destaca-se a região autônoma administrativa de Hong Kong, responsável por 41% do fluxo destas mulheres, com 39.465 mulheres em destino à região autónoma no referido ano. O dado mais impactante, no entanto, refere-se ao fato de que quase 100% destas mulheres encaixavam-se na categoria de empregadas e auxiliares domésticas, correspondendo à 39.294 (COMMISSION ON FILIPINOS OVERSEAS DATABASE, 2022). Este padrão repete-se também em Malásia e Singapura, Volume XXII Issue I Version I 14 ( ) também consideráveis responsáveis pela absorção do fluxo de emigração, sendo o terceiro e quinto países a absorver mulheres filipinas trabalhadoras, respectivamente. Taiwan, que encontra-se em segundo lugar no ranking, é um exceção por si, já que a maioria das filipinas trabalhando no país são trabalhadoras da indústria (Manufacturing labourers not elsewhere classified). O mesmo ocorre com Japão, sendo exceção de própria causa, uma vez que as Filipinas no país estão bem espalhadas entre as categorias de trabalho, a mais predominante sendo dançarinas e coreógrafas (35% do total).

De maneira geral, o país pode ser descrito como possuindo um grande fluxo migracional, mantendo-se sempre entre o top 5 de países cujas remessas constituem grande parte do PIB. Segundo Encinas-Franco (2020), o país tornou-se um modelo no que se refere à governança migratória, e ainda, "From pre-departure to reintegration and repatriation, the state's omnipresence in 'protecting' its 'modern-day heroes' is palpable. As the country's development plans since 2004 contain provisions about labor outmigration." (pp. 284).

Especialmente no que se refere à emigração de mulheres, o autor acrescenta que noções enraizadas de gênero e nação interligam-se nas noções bases do que significa "proteger" estas mulheres enquanto estas trabalham no exterior. Conquanto o corpo feminino é um símbolo nacional, e a mulher é entendida como base fundamental da instituição familiar, as noções de feminilidades e masculinidades geram sentimentos de vergonha nacional ou necessidades de proteção desta mulher em busca da manutenção da ordem social de gênero estabelecida. Conforme o mesmo, a migração de domésticas é uma das categorias mais reguladas no país.

Shivakoti et al (2021) argumentam que esta estrutura de gênero manifesta-se na política externa do país mediante proibições de migração de domésticas para certos países, ou mesmo completamente. Essa ferramenta política, apesar de não efetiva, é usada com relativa frequência, a última ocorrendo em 2020 com o Kuwait após a morte de uma filipina por abuso de seus empregadores.

Este padrão pode também ser percebido a partir de uma análise das notícias oficiais reportadas pela Philippine Overseas Employment Administration (doravante POEA), agência do governo responsável pela proteção de migrantes econômicos filipinos, bem como pela geração de oportunidades no extrangeiro através de parcerias com governos e administrações de outros países, conforme explicitado pelo site da mesma.

Esta O tom das chamadas e das notícias veiculadas indica a alta taxa de representação do POEA enquanto protetor da categoria de domésticas filipinas trabalhando no exterior, o que não acontece com nenhuma outra categoria específica de OFW's. Além disso, há grande representação de dois tipos de caso em específico: aqueles referentes à enganação de migrantes domésticas no que tange às taxas de migração; e aqueles alusivos a abusos e violações de direitos humanos sofridos por estas filipinas de seus empregadores.

Em 2016, o número de notícias veiculadas especificamente sobre esta categoria de migrantes decai drasticamente, contando com apenas uma veiculada no site da agência. O tema, entretanto, segue a mesma linha de proteção de mulheres domésticas migrantes típicas do Estado paternal de Lan, conforme

? Bello promises further assistance to kin of OFW who died in Saudi Arabia -01/09/2016 ? Labor and Employment Secretary Silvestre Bello III yesterday assured dependents of Irma Avila Edloy of further help in seeking justice for their relative who was sexually assaulted and ended up losing her life in Saudi Arabia. Neste caso, também, a notícia refere-se a um caso de abuso de uma doméstica filipina no exterior. A veiculação de casos de abuso como o apresentado acima ganharam grande importância histórica com o caso de Flor Contemplacion, uma filipina condenada à morte em Singapura, por suspeita de homicídio. Conforme Encinas-Franco (2020), o caso trouxe grande revolta popular ao país, já que "the nation was perceived as weak because of its inability to protect its migrant worker, a woman at that" (2020, pp. 297). O autor invoca a noção de "vergonha nacional" para resumir o sentimento que envolve casos de abusos de mulheres nacionais, dado que apela para o simbolismo nacionalista de possessão do corpo feminino enquanto fronteira interna da nação. Da mesma forma como a vergonha é utilizada como instrumento de socialização feminina às expectativas de gênero e feminilidade, também essa vergonha nacional molda as políticas migratórias.

O mesmo é percebido através do caso de banimento de migração para o Kuwait que ocorreu em janeiro de 2018, após o Presidente Rodrigo Duterte ter feito uma declaração sobre os contínuos casos de abuso de domésticas filipinas no país. O banimento só foi revogado após a assinatura do Agreement on Employment of Domestic Workers between the Government of the Republic of the Philippines and government of State of Kuwait, assinado em 11 de maio de 2018 (POEA, 2018). Seguindo nesta linha de proteção, a última notícia percebida refere-se à 2019, em que a POEA reitera seus mecanismos de supervisão de agências de recrutamento e empregadores estrangeiros, mediante um relatório mandatório sobre a condição de filipinos contratados no exterior.

No entanto, conforme a tensão entre os imperativos econômicos da migração e esta proteção derivada das relações de gênero em 2017 percebe-se uma mudança de tonalidade nas notícias veiculadas que se enquadra no modelo das Filipinas enquanto exportador de trabalhadores. As duas notícias veiculadas relativas ao ano referido trata-se de informativas de leis relevantes para domésticas com destino ao ou no exterior:

? Qatar ratifies law on domestic workers -29/08/2017; ? Sexual relations outside wedlock illegal in UAE -29/08/2017;

As notícias por si só não demonstram grande valor de análise, mas esse é percebido mediante a comparação com edições de anos anteriores. A publicização de casos de abuso ou engano cede lugar para uma postura neutra da agência enquanto transmissor de informações relevantes para aqueles interessados na migração. No segundo caso, ainda, alerta para nacionais filipinos que em caso de infração da lei de relações sexuais somente permitidas no casamente dos Emirados Árabes Unidos, não há possibilidades de intervenção do Estado Filipino. Esta notícia, em específico, é colocada aqui como relativa à domésticas pelo relativo lugar-comum de abusos e estupros que estas podem sofrer de empregadores estrangeiros que, neste caso, poderia também levar à prisão ou, ao menos, ao silenciamento da vítima. Cabe ressaltar, que neste mesmo ano Elias (2017) publica sua análise sobre o que denomina de labour brokerage state, utilizando-se do caso das Filipinas como um dos exemplos: "... in suggesting that the labour brokerage model is about states being able to continue to send low-cost workers abroad but without significantly challenging the exploitative terms on which this takes place. It is a model that rests fundamentally on viewing workers merely as economic commodities to be mobilised in the name of earning foreign currency and alleviating poverty." (ELIAS, 2017, pp. 17).

Em 2018, de forma similar, um caso de abuso vira notícia na POEA sob a forma de transmissão de informação: ) haveria compensação financeira pelo ato, o que seria suficiente para enquadrar-se na legislação. Ainda, destaca-se que o uso da coerção e enganação dessas mulheres pode abrir precedentes suficientes para pensar-se o caso como tráfico de pessoas, o que torna ainda mais surpreendente o fato de que esta chamada é um aviso de cuidado para as mulheres, quebrando os padrões de Estado paternal anteriormente mencionados, mesmo que não trate-se diretamente de migrantes domésticas.

Por fim, a análise das notícias também revela o papel que relações raciais e étnicas possuem na migração, além de destrinchar mecanismos de socialização de gênero que também envolvem-se no processo:

? OFWs as models of good behavior -11/03/2012 ? "OFWs for the most part have behaved responsibly and possess natural willingness to become citizens of the world, thereby shielding themselves from problems and requiring less government intervention while abroad," Cacdac said. (POEA Administrator Hans Leo J. Cacdac) ? "While living and working in another country as ambassadors of goodwill, OFWs conduct themselves appropriately --respecting laws, customs and traditions," he added. ? "3. Communicate with your family regularly.

Provide them moral and financial support. Never forget your status as the moral and spiritual compass of your children. ? "5. Honor your employment contract. Fulfill your duties and responsibilities provided therein. Do not leave your employer without any justifiable reason. Do not abandon your work capriciously. Remember that any challenge or conflict at work can be hurdled with a positive mindset and an openness to peaceful and humble resolution."

Nesse caso, conforme Oishi (2005) destaca-se o fato de que a notícia veiculada pela POEA reforça estereótipos comumente associados com as mulheres filipinas, que são mais demandadas no mercado transnacional de trabalho reprodutor por serem consideradas "ocidentalizadas", terem melhores níveis de educação, domínio do inglês, serem cristãs, possuírem "higiene" e terem uma cor da pele mais clara. Analisa-se essa notícia com um olhar crítico sobre o conceito de cidadãs/ãos do mundo apresentado pelo administrador ao observar que os trabalhadores filipinos tem boa aceitação no mercado. E foca-se especialmente no caso das domésticas pelo fato de que estas representam uma grande parcela no total de migrantes deixando o país a cada ano.

É importante também ressaltar a associação realizada entre menos intervenções governamentais no exterior e o comportamento "responsável" por parte de filipinos no estrangeiro, especialmente em face à mudança de tom das notícias veiculadas pela POEA a partir de 2017, em que a precaução dos indivíduos é ressaltada ao invés das estruturas de opressão de raça, classe e gênero.

Ademais, o terceiro ponto também suscita dúvidas, uma vez que o Estado patriarcal também marca presença ressaltando o papel de mulheres enquanto mães e cuidadoras da família, mesmo quando estas encontram-se no exterior (SHIVAKOTI, et al, 2020) IV.

O presente artigo buscou analisar a política migratória das Filipinas utilizando-se da categoria de migrantes domésticas como principal enfoque de análise. A partir de categorias como trabalho reprodutor, Estado paternal e controle de fronteiras interno, a teoria feminista de migrações foi utilizada como pano de fundo teórico, justificando e indicando a escolha das notícias relevantes para entender o posicionamento do Estado filipino frente à contradições econômicas e de valores morais. O estudo de caso enquadrou a POEA por sua preponderância na governança migratória do país, utilizando-se de suas notícias como forma de entender o posicionamento estatal. Disso derivou-se o resultado do estudo, que pode perceber uma maior preponderância do elemento de proteção de filipinas nacionais e valores morais do ano de 2013 à 2016, sendo em seguida substituída por uma maior influência de fatores econômicos a partir de 2017. No entanto isso não indicou uma primazia, e casos de banimento de migrações, por exemplo, ainda confirmam a hipótese de que, quando se trata de migração econômica de mulheres, estruturas de gênero influenciam o Estado a adotar um papel paternalista de proteção ou enfrentar um sentimento de vergonha nacional.