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For a Social History of the Transamazônica (Brazil): The Process of Occupation of its Margins in the 1970s

Introduction om a instituição do PIN pelo Decreto Lei nº 1.106/70 foi definida uma estratégia de desenvolvimento da Amazônia por um programa de colonização dirigida de suas terras. O termo colonização dirigida é uma denominação oficial e indica que a ocupação das terras seria encaminhada, a partir de 1970, pelo Estado brasileiro, suas instituições e autarquias. O principal programa de colonização foi aquele realizado às margens da Transamazônica. A rigor e ao final, o projeto abrangia três grandes modelos: o primeiro e inicial envolvia a ocupação de faixas com 10km de extensão, a contar da beira da rodovia. Neste espaço seriam alojados, em lotes de 100ha um conjunto de trabalhadores provenientes de diferentes regiões do Brasil. Posteriormente, também foram selecionados médios proprietários que passaram a adquirir 500ha Amazônia a dentro, sendo complementados por grandes latifundiários que chegaram a adquirir 3.000ha daquele espaço ao longo da execução da política. Aqui detalharemos, os assentamentos pioneiros, primeiros lotes ocupados por colonos que vieram à região estimulados pelo executivo federal. A presença desses grandes grupos pôs em prática a ocupação massiva da Amazônia, dinamizando sua população, mas também oferecendo grandes contingentes de mão-de-obra a posteriores latifundiários. Somados, esses fatores contribuíram decisivamente para o acirramento do conflito pela terra na região.

De acordo com o planejamento governamental, cada trecho da Transamazônica detinha um projeto de colonização. Esses projetos variavam de acordo com a cultura agrícola a ser desenvolvida, o número de migrantes a serem assentados, seus locais de origem, etc.

Apesar das variações, esses projetos compartilhavam uma série de características comuns, como o processo de recrutamento dos colonos, o tamanho do lote em que eram assentados (100ha) e a ajuda de custo concedida às famílias. De acordo com a atribuição governamental, foram três os projetos instalados às margens da rodovia Transamazônica. Cada trecho era denominado oficialmente de PIC -Programa Integrado de Colonização. Na região de influência da cidade de Marabá, existia o PIC Marabá, que no sentido leste-oeste da Transamazônica, se estendia desta cidade até às margens do Rio Xingu. Passado o rio, adentrava-se na área de influência de uma outra grande cidade amazônica, Altamira. O PIC Altamira compreende a região do Xingu e vai até a cidade de Itaituba, o que corresponde a aproximadamente 500km de extensão ao longo da BR-230. O último e terceiro programa de colonização está ligado à cidade de Itaituba e, portanto, denominava-se PIC Itaituba. Neste artigo, pretendo descrever as dinâmicas sociais decorrentes do processo de colonização como um todo, no entanto, tomar-se-á como base as características do PIC Altamira. Não há dúvidas de que essa região foi privilegiada do ponto de vista da política, constituindo o grande exemplo da colonização, ou seja, o PIC que o governo mais investiu tendo em vista os melhores resultados da ocupação.

Nos documentos que apresentam este programa, dizem os especialistas que a área no entorno do então pequeno município de Altamira reunia as melhores terras para cultivo, fato hoje comprovado pelas grandes extensões de plantação de cacau que hoje tomam o seu cenário. Foram também naquelas localidades que a ditadura executou um planejamento urbano orientado para a criação de pequenos municípios, divididos, hierarquicamente e segundo a teoria, entre Agrovilas, Agrópolis e Rurópolis, respectivamente. A política urbana surtiu efeitos e hoje a cidade de Altamira é cercada de municípios que tem sua história ligada à colonização, como Brasil Novo e Medicilândia.

Assim, a realidade dos municípios da Transamazônica, hoje, tem sua história ligada aos anos da colonização, momento em que a rodovia funcionou como grande atrativo populacional através de uma política que visava assentar trabalhadores rurais em suas margens. A Transamazônica, dessa maneira, foi uma obra de grande impacto da ditadura. Aqui revisitaremos os processos que associados à construção da rodovia possibilitaram a criação de um novo espaço social amazônico.

Antes de melhor elaborar o quadro social das regiões da Transamazônica ao longo da década de 1970, bem como suas consequências para os anos subsequentes e até para a atualidade, cabe realizarmos um levantamento prévio do quantitativo populacional agenciado para ocupar as margens da rodovia. Buscar os números que nos sugerem o quantitativo de pessoas levadas à Amazônia daquele período torna-se importante para medirmos os impactos na área, digo, a transformação do espaço amazônico e a nova composição social da região. E no bojo das políticas de atração de mão-de-obra, muitos foram os segmentos que chegaram àquelas localidades sem necessariamente passarem pela ação de assentamento, modelo característico da colonização dirigida.

Mas no que toca aos aspectos políticos da ditadura na década de 1970, afirmo ser impossível de entender a política de colonização dirigida sem situá-la na megalomania característica dos anos Médici. Tanto a construção da Transamazônica, sua imagem faraônica, quanto o processo de ocupação de suas margens, a colonização dirigida, ambas se inserem no rol dos grandes projetos levados adiante pelo momento caracterizado como milagre brasileiro. Esse período ficou marcado pelos altos índices de crescimento da economia nacional, processo que mais tarde também foi acusado pelo aumento da dívida externa. Responsável pela presidência, o general Médici marcou a memória do período uma vez que boa parte de suas políticas foram pensadas dentro de uma ordem de grandeza descomunal e até fantasiosa.

No que corresponde ao assentamento dirigido na Amazônia, o decreto do Programa de Integração Nacional, de 1970, chegou ao ponto de afirmar que o objetivo da colonização seria assentar um total de 100.000 famílias. Em informativo circulado pelo INCRA, no ano de 1972, o seu então presidente José Francisco de Moura Cavalcanti afirmava que o programa de colonização da Amazônia, pretendia, segundo o discurso oficial, assentar um total de 70.000 famílias (INCRA, 1972) Nos estudos de Nigel Smith (1982) é apresentado um dado sobre a população total às margens da rodovia. O pesquisador não comenta como foi realizada essa contagem, nem cita as fontes de onde teria retirado tal número. Mas, segundo ele, a população total que se encontrava distribuída ao longo do trecho que se estende entre a cidade de Estreito, no Maranhão, até Itaituba, no Pará, era de 62.000 pessoas. Esse dado pressupõe não apenas as famílias agenciadas pelo INCRA, mas acredito que todo o contingente que se deslocou à região em busca de terras, além das pessoas que já se encontravam nas localidades antes da política de colonização. É importante ressaltar que, segundo este mesmo estudo, não estamos nos referindo apenas às pessoas que ficavam na beira da faixa da estrada, mas aos grupos que também penetraram em direção à floresta num traço de 45km a se distanciar da Transamazônica (SMITH, 1982).

Portanto, é certo que entre o planejamento pomposo do governo, quando decretou a política, e a execução do projeto, os números de assentados tenderam a baixar. Como dito, isso se deve, em grande medida, às aspirações de grandeza do governo em questão. Mas também é certo que entre o planejamento e a execução muita coisa mudou. Entre outras questões que podem ser previamente denunciadas, destaco a incapacidade institucional de controlar o fluxo de pessoas para a região amazônica no momento em que ela se tornava, também por conta da megalomania dos projetos, um grande atrativo nacional. A mudança de prioridades da ditadura também é algo relevante, uma vez que entre o governo Médici e Geisel o regime decidiu por priorizar um processo de ocupação baseado no latifúndio e não mais na presença de grandes contingentes de trabalhadores.

Contudo, cabe afirmar que a diminuição dos assentamentos de trabalhadores rurais não significou a redução do deslocamento rumo à Amazônia. Também motivados em obter terra e trabalho, os grandes contingentes de mão de obra continuaram a chegar na região mesmo sem a ajuda do governo:

Se fizermos um levantamento sobre os fluxos migratórios para essa parte do território amazônico, vamos perceber que em menos de cinco anos não foi preciso mais o Governo Federal investir na propaganda, no transporte e no assentamento de famílias empobrecidas de diversas regiões do Brasil ao longo dessa rodovia. Centenas de trabalhadores passaram a chegar por sua própria conta. No caso dos municípios que são referências para os PIC´s, o fluxo migratório em torno da política de colonização gerou um acréscimo superior a 100% da população rural de Altamira, Marabá e Itaituba. Segundo documento do NAEA e FIPAM, em Altamira, onde se concentraram os esforços de colonização, esse número chegava, em 1975, a 157% a mais de pessoas nas partes rurais desse município. A modificação do cotidiano amazônico pelo ingresso dessas populações gerou um novo problema urbano para a gestão governamental. É o que fica evidente nas matérias de jornais que acompanharam a chegada dos migrantes desde o início da política de colonização. O jornal O Globo de 28 de abril de 1971, noticiava que Altamira estava passando por um "crescimento extraordinário de sua população" (O GLOBO, 1971). Mesmo que a matéria aponte que o governo "já previa em seu programa o crescimento demográfico de Altamira", parece que as instituições não contavam com Volume XXI Issue III Version I 31 ( ) um acréscimo populacional tão acelerado ou simplesmente tivessem negligenciado os impactos causados pelo inchaço da então pequena cidade. Isso porque, segundo o jornal, somente em abril de 1971 o governo federal previu aplicar um treinamento dos dirigentes e servidores municipais para prepará-los à nova cidade que teriam de administrar. O problema é que, naquele período, como também define o jornal O Globo, a cidade havia aumentado sua população de 3.000 para 5.000 pessoas em apenas oito meses (O GLOBO, 1971). Em outra matéria, intitulada "Altamira cresce em ritmo de Transamazônica", o jornal aborda as dificuldades e problemas enfrentados na cidade com a implementação da política de colonização. Chama atenção o título da matéria que associa o crescimento à Transamazônica, bem ao gosto da euforia e megalomania do período, onde as imagens de um Brasil grande e acelerado tomavam conta não só da retórica do governo, mas invadia os jornais e as consciências da época. O certo é que os estímulos ao crescimento e ao progresso trazem consigo uma série de outros problemas, e na Altamira da década de 1970 não foi diferente. A matéria em questão cita que a cidade não possuía nenhuma rua calçada, muito menos um plano urbanístico que pudesse ser utilizado como recurso para melhor gerir a chegada de grandes contingentes populacionais. Mas me parece que a falta de infraestrutura talvez não fosse um grande problema aos habitantes locais antes da colonização. O mais grave, contudo, residia nas mudanças resultantes da chegada de milhares de pessoas, notadas, por exemplo, na escalada dos preços de moradia e alimentação, "quando aumentam bastante o preço dos terrenos e dos gêneros alimentícios, variando o quilo da carne entre 10 e 13 cruzeiros (O GLOBO, 1971)".

A atração de grandes contingentes populacionais em torno de projetos nacionais e estrangeiros é um problema que desde a ditadura a Amazônia não se libertou. A intervenção causada por grandes empreendimentos sempre trouxe consigo um atrativo populacional que altera sensivelmente o cotidiano local. As instituições, mesmo com todo o histórico, não parecem estar interessadas, ou simplesmente não são capazes de garantir uma certa estabilidade para aqueles que já se encontram nas cidades da Amazônia antes dos empreendimentos. Na verdade, garantir uma intervenção que assegure a qualidade de vida aos habitantes locais é incompatível com as decisões favoráveis aos grandes empreendimentos. Toda concentração de investimentos trazida à Amazônia a partir da segunda metade do século XX, transformou radicalmente o seu espaço, deslocando o pertencimento e identidade dos amazônidas com seu território. A modificação territorial e cultural dessas localidades constitui uma violência sem precedentes para com a população local. Altamira é um grande exemplo dessas transformações. Não bastasse a alteração sofrida durante os anos de abertura da Transamazônica, recentemente o município teve que lidar com as consequências da implementação da Usina Hidrelétrica de Belo Monte. O resultado só não conhece quem não quer, pois nos últimos anos os impactos têm sido noticiados em cadeia nacional, explorando, sobretudo, o aumento vertiginoso da violência e o caos urbano criado em torno de seus limites.

Demarcado o acréscimo populacional à Amazônia, resultado, a princípio, da construção da Transamazônica e do assentamento às suas margens, cabe agora melhor investigarmos o processo que alocou os colonos ao longo da rodovia. Os lotes distribuídos aos trabalhadores pobres continham 100ha de extensão. No entanto, algumas regiões tinham melhores condições para viver e produzir. Por exemplo, os lotes localizados na beira da estrada eram mais valorizados, pois ali era mais fácil o escoamento da produção. Além de facilitar a distribuição dos produtos agrícolas, estar na beira da rodovia facilitava a comunicação com a cidade e com os funcionários do INCRA. Mas a grande variável que indica algum privilégio na política de colonização é a qualidade da terra. Os lotes próximos à região de Altamira, quando comparados, por exemplo, com a área de influência de Marabá, continham as terras de maior fertilidade: a terra roxa, como é conhecida na região. Nos documentos oficiais, não há um direcionamento claro dos critérios que fizeram com que essa ou aquela família fosse direcionada à região de Altamira. O que se sabe é que os poucos colonos provenientes do Rio Grande do Sul, também pioneiros da colonização na Transamazônica, foram desde o início direcionados aos locais onde identifica-se uma melhor qualidade da terra. Até hoje muitos dos trabalhadores rurais vindos do Rio Grande do Sul na década de 1970 encontram-se no trecho Altamira -Itaituba. Quanto à diferença dos locais de procedência dos colonos, pude encontrar na documentação oficial o seguinte trecho:

A seleção de colonos para o projeto parte das áreas que apresentam maior capacidade de expulsão de mão-deobra e problemas de tensão social. Considerando também a necessidade de imediato ingresso de tecnologia no projeto, o INCRA vem selecionando colonos de outras áreas mais desenvolvidas, notadamente no centro-sul, a fim de possibilitar o "efeito demonstração". Espera-se que, em torno de 25% dos colonos deverão ser oriundos dessas áreas e 75% de áreas menos desenvolvidas, notadamente do Nordeste (ALTAMIRA 1,1972).

O efeito demonstração da qual se refere o documento é a utilização dos colonos do centro-sul, no qual os gaúchos fazem parte, como trabalhadores referência no projeto de colonização, ou seja, como elementos demonstrativos. Segundo o governo, os colonos das localidades mais desenvolvidas detinham uma maior experiência com a agricultura e manipulavam técnicas agrícolas mais avançadas. De acordo com a razão governamental, os trabalhadores advindos das áreas de tensão social, locais de expulsão de mão de obra, notadamente o Nordeste, deveriam ter os colonos do centro-sul como exemplos a serem seguidos. Portanto, se os colonos do centro-sul deveriam representar os trabalhadores de referência nas áreas de assentamento é difícil acreditar que eles seriam enviados às localidades menos férteis. Sua experiência na agricultura e a capacidade de ingressar nas terras com imediata tecnologia agrícola, parece ter feito com que os gaúchos, por exemplo, fossem enviados para as localidades de terra mais fértil.

No entanto, já nos primeiros anos após o assentamento, indicam os estudos de Emílio Moran (1975) que a organização social das faixas de colonização distanciou-se bastante daquilo que foi planejado pelo governo. Durante os anos em que acompanhou a execução do projeto, Moran teve acesso aos registros dos colonos cadastrados para ocupar as terras à beira da rodovia. Somou então a esse arquivo os dados apresentados por uma carta do INCRA produzida desde sua sede em Brasília. Foi a partir dessas informações que Moran montou um quadro detalhado da procedência dos colonos quando o projeto já havia se estabelecido, em 1975. De acordo com o pesquisador, 34% dos que ocupavam as áreas de colonização eram trabalhadores da própria região Norte; 30% do contingente ainda era formado pelos migrantes nordestinos que chegavam à região desde o início da década de 1970; 13% provinham da região Centro-Oeste, local do qual, em pesquisa recente nas áreas, não consegui identificar nenhum antigo colono que ainda se encontrasse nos arredores de Altamira; e, por fim, 23% das famílias partiram da região Sul do Brasil.

A situação apresentada em 1975, no que toca a procedência dos colonos, invalida o que foi apresentado pelo governo no início do projeto. Podemos imaginar diversos fatores para isso, entre eles a desistência de colonos trazidos para a região, a venda e repasse sistemático de terras por aqueles que as adquiriram no início da década, ou apenas a grande quantidade de lotes disponíveis para um contingente menor de trabalhadores interessados em ocupá-los, o que pode ter aberto espaço para migrantes oriundos de regiões como o Centro-Oeste ou como o próprio Norte do país. É preciso termos em mente que os dados apresentados por Moran tratam do período em que o projeto entrava em colapso, ou seja, momento em que o assentamento de trabalhadores pobres já estava sendo abandonado pelo governo em favor de um outro estilo de desenvolvimento, dessa vez orientado a partir da gestão de Ernesto Geisel, dando privilégio ao modelo da grande propriedade. Mas como o início da política foi elaborado sobre um rígido controle governamental, a região de origem foi então apresentada como um critério fundamental do assentamento, pois acreditava-se que a probabilidade de sucesso do empreendimento estava ligada à procedência desses colonos. Este foi um critério criado em torno de uma série de suposições, preconceitos e estereótipos em torno da região desses migrantes. Cada local de procedência era imaginado como definidor e determinante para se ter a ideia do perfil de migrante com o qual o governo estava lidando. Inevitavelmente, essa forma de encarar o planejamento redundou numa série de erros na execução do projeto.

Primeiro, de acordo com Moran, tinha-se a ideia geral de que o nordestino tinha baixo nível tecnológico e educacional, mas muita vontade de trabalho e grande capacidade para superar as dificuldades (MORAN, 1975;NAEA, 1975). Em nenhum momento, os textos que dão conta do planejamento da política sugerem contar com trabalhadores que já se encontravam na região, os chamados nortistas. Moran atribui isso ao fato do critério estereotipado da tecnocracia militar entender que esse contingente era formado por pessoas majoritariamente analfabetas, preguiçosas, e por serem mais propensos à caça do que à agricultura. Já o sulista, aquele trazido para criar o "efeito demonstração", seria recrutado por conta de seu nível tecnológico avançado no trabalho com a terra. Contudo, ao se fazer presente nas áreas de colonização, Moran creditava o relativo sucesso do grupo de gaúchos na Transamazônica pelo simples fato de a eles terem sido concedidas as terras que apresentavam melhores solos ao cultivo. Segundo o autor, esse grupo de destaque significava apenas 4% do total de migrantes (MORAN, 1975). Juntos, eles foram alocados nos chamados solos de terra roxa, onde é possível, por exemplo, o cultivo do cacau, lavoura que sustenta até hoje a economia dos arredores de Altamira.

Os sujeitos que ficaram com as terras mais produtivas e na beira da estrada, com fácil escoamento da produção, foram, portanto, os advindos do Rio Grande do Sul, assim como denuncia Emilio Moran. Outro ponto que diferencia radicalmente o grupo de gaúchos daqueles advindos de outras regiões é o fato desses sujeitos já serem detentores de um significativo capital para iniciar a produção. É nesse sentido que, na esteira de Moran, e contrariando aquilo que pensava o governo, entendo que não podemos atribuir exatamente à origem e aos aspectos culturais e regionais a explicação para o sucesso e para a organização do empreendimento. O que define a melhor adequação à área são critérios como o capital acumulado, o passado no trabalho agrícola (o que independe da proveniência, pois está mais ligado ao critério de 1975). Em 1975, tinham, ainda, uma maior produtividade por hectare do que os trabalhadores do sul do país. A diferença é que em termos absolutos, as maiores produtividades eram mesmo encontradas nos lotes dos migrantes provenientes do Sul, mas isso se devia substancialmente a sua tendência à monocultura e ao capital que traziam consigo, permitindo a expansão da propriedade, seja através do cultivo, seja através da pecuária.

No caso daqueles colonos advindos do Nordeste, as crenças governistas também não se confirmaram a contento. De acordo com Moran, naquele momento não havia evidências suficientes para afirmar que esses migrantes seriam agricultores inferiores quando comparados à tradição do sul do país. O sucesso ou fracasso desse grupo de sujeitos de nenhuma maneira estava atrelado às suas características culturais, mas variavam de acordo com o perfil de cada uma das famílias (MORAN, 1975). Aquelas que conseguiram ser assentadas nas regiões de melhor qualidade da terra, com facilidade de escoamento, e àquelas que traziam consigo uma certa capacidade de investimento, conseguiram se manter na região e aumentar os seus ganhos. Durante pesquisa e contato com esses sujeitos provenientes do Nordeste pude também confirmar que o que define o grupo nordestino é antes de tudo a variedade de seus perfis. Enquanto alguns ainda se mantém na região com dificuldade, depois de passarem pelas piores experiências de adaptação e trabalho, outros se mostravam muito bem instalados, impossibilitando, inclusive, de serem classificados como trabalhadores rurais, se portando, agora, como famílias localizadas no rol dos pequenos e médios produtores do cacau e da pecuária.

O que não devemos esquecer é que essa forma de pensar baseada em estereótipos está na base de todo discurso regional fundado pelo regime para tratar da Amazônia. Isso demonstra o desconhecimento desses tecnocratas para com a realidade do país. Seus esquemas e modelos advindos dos grandes centros econômicos só são capazes de pensar as outras territorialidades através de tipos pré-estabelecidos no universo cultural preconceituoso. É importante afirmar que esse saber institucional não se reduz ao campo das ideias ou aos papéis dos documentos de Estado. Ele tem função decisiva na aplicação da política de colonização e nos aponta como a concepção estereotipada do governo teve sérias consequências na vida dos colonos.

Quando isolamos o caso dos trabalhadores já erradicados no Norte do país, aqueles que também tiveram o direito de ocupar as terras destinadas à política de assentamento, dizem os relatos de Moran que a associação do nativo à preguiça foi levada adiante na gestão dos assuntos da colonização. Agrava o fato de que os habitantes da região norte jamais foram levados em consideração no planejamento da política. Segundo os documentos, a totalidade dos trabalhadores a ocuparem as terras na Amazônia deveria ser composta por migrantes provenientes do Nordeste e do Sul do país. Qual seria o motivo então do pouco interesse do governo para com o nativo? Articulados, os estudos de Moran, e o silêncio dos documentos do governo sugerem a mesma coisa: a racionalidade da colonização foi guiada por representações culturais preconceituosas, generalistas e estereotipadas. O habitante da Amazônia não teria espaço na política entre outras questões por ser, aos olhos da razão de Estado, um elemento preguiçoso, dado à caça e não ao cultivo. Ou seja, a pretensa racionalidade política apresentada por seus documentos é rechaçada pela utilização de concepções ligadas ao que tem de mais preconceituoso no senso comum.

As questões relativas à política de assentamento do INCRA também envolvem as ações de assistência aos colonos e não somente a concessão das terras. Associadas, as ações de assistência nos conduzem a um outro aspecto da política de colonização. Teriam elas sido suficientes para garantir, além do acesso à terra, a capacidade produtiva e o bem-estar dos colonos? Nesse sentido, é preciso agora esboçarmos uma avaliação prévia dos fracassos atrelados ao programa. Contraditoriamente, essa avaliação também sugere que é justo admitir um relativo sucesso das realizações encaminhadas nos primeiros anos da colonização dirigida. Me refiro à capacidade que tiveram alguns colonos em adquirir os meios para produzir nas terras da região, ascendendo socialmente naquelas localidades. Na verdade, apontar a relativa competência da política é uma estratégia que nos permite enxergar a colonização de um ponto distante da interpretação polarizada entre o completo sucesso ou inevitável fracasso. É certo que quando analisada num quadro mais amplo, a política, no geral, relegou ao abandono milhares de famílias, principalmente aquelas advindas do Nordeste. Mas isso

não corresponde a afirmar que a política jamais deveria ter sido aplicada nos moldes em que foi pensada. Deste modo nos aproximamos da concordância com a sucessão de planejamentos idealizados pela ditadura para a Amazônia.

Por exemplo, se as críticas aos moldes como foi implantada a colonização nos levassem ao descrédito total da política entraríamos em coesão com o que postulou o governo Geisel a partir da segunda metade da década de 1970. Ou seja, avaliada a colonização como um fracasso, o novo governo optou pela ocupação baseada no latifúndio. Mas certo seria investir na política de assentamento e rever os erros da gestão Médici para garantir uma maior assistência aos colonos. Isso seria o mais correto, não fosse a ideia de que é possível que o governo Médici, desde o planejamento da ocupação dirigida, tivesse como razão última da política apenas a necessidade de ocupar aquela parte da Amazônia com um grande contingente populacional e, com ele, também oferecer a mão-deobra necessária à posterior entrada das empresas latifundiárias na Amazônia. O caso é complexo, pois quando visitamos a região de Altamira, é impossível não pensar na capacidade de que tiveram alguns migrantes de ascender socialmente na região através da política de assentamento que caracterizou a colonização dirigida. De qualquer forma, ao apontarmos o relativo sucesso de alguns migrantes nas regiões de colonização, fica evidente que o modelo que prioriza o assentamento de trabalhadores rurais é mais justo e de menos impacto quando comparado aos grandes projetos agropecuários e minerais que sistematicamente invadiram a Amazônia a partir da segunda metade da década de 1970. Mas também não completamos as análises sem postular os erros de execução da política. Na verdade, o que importa demarcar é que o desfecho da colonização dirigida indica que ela foi guiada sem o privilégio e confiança institucional que necessitava o seu amplo programa. Acredito que entre todos os estudos que reuni sobre o tema, esta seria a minha principal contribuição: a política de colonização dirigida foi vista apenas como uma ação passageira para um abrangente processo de ocupação da região amazônica no qual seriam privilegiados os grandes projetos e os grandes latifundiários.

Por fim, o que divide os trabalhadores entre aqueles que ascenderam socialmente e aqueles que encontraram sérias dificuldades no processo de ocupação das margens da Transamazônica, incluindo aí os casos da morte de alguns colonos e familiares, é a ação de governo. Foi ela que definiu os níveis de subordinação de cada colono ao capital. O resultado da colonização da Transamazônica, entre os casos de trabalhadores que ainda se mantém na região, se expressa no status socioeconômico diferenciado de cada colono. Na Transamazônica, foi a distribuição irregular das terras com maior potencial de cultivo que "tornou seletivo o processo, contribuindo para uma heterogeneidade econômica, social e espacial" (MIRANDA, 1990, p. 71) -bem ao gosto do desequilíbrio e competição capitalista.

Portanto, para dar conta da realidade social criada nas regiões da Transamazônica é preciso encararmos a maneira com que interveio o governo naquelas localidades a partir da década de 1970. Para receber essa quantidade de pessoas na Amazônia fazia-se necessário uma estrutura mínima para sua acomodação. Acredito que entre todos os que se debruçaram na complexidade da política existe o consenso de que a região de Altamira oferecia melhores condições de vida ao colono. E isso não se deve apenas à presença da terra roxa naquelas localidades, a melhor terra disponível ao cultivo nas faixas de colonização da rodovia. O governo da época também selecionou aquela área como prioritária à assistência dos trabalhadores. Isso é passível de ser observado até os dias de hoje. Qualquer um que se desloque pela Transamazônica no sentido leste-oeste percebe que o cenário pouco produtivo da região de Marabá é paulatinamente substituído pela riqueza das plantações nas proximidades de Altamira -isso se deve sobretudo às plantações de cacau na terra roxa, mas também à capacidade de trabalho de pequenos e médios proprietários, remanescentes da política de colonização. Nos lugarejos que visitei perto de Marabá, os agricultores sempre se queixavam da falta de serviços básicos na região, como saúde, educação e segurança pública. Além disso, durante a década de 1980, a violência resultante do conflito pela terra na área de Carajás foi uma constante e isso se deu, dentre outras questões, pelo abandono da área por parte das instituições públicas, relegando os trabalhadores que lá chegaram desde a década de 1970 ao conflito com antigos posseiros, latifundiários e grileiros.

Ao retomar a questão da proveniência dos colonos, também não constitui um erro afirmar que os trabalhadores do Centro-Sul foram prioritariamente direcionados para o PIC Altamira. Por outro lado, (...) os segmentos de trabalhadores rurais sem terra, provenientes da região Nordeste, que se deslocaram para os projetos de colonização não tinham recursos econômicos para adquirir lotes de 100ha, passando a constituir um grande mercado de trabalho com mão de obra, predominantemente, desqualificada pelos principais setores produtivos; esses segmentos foram alvo das mais diversas discriminações e violências sociais, engrossando as fileiras dos trabalhadores desterritorializados, com os direitos civis não reconhecidos (GUIMARÃES NETO, 2014, p. 42).

Ou seja, os colonos advindos principalmente do Nordeste tiveram de encarar, prioritariamente, as áreas de ocupação do PIC Marabá. Minha pesquisa sugere, contudo, que como muito esforço, parte deles Volume XXI Issue III Version I 35 ( ) conseguiram resistir aos desígnios governamentais, sustentando a posição de também adquirir terras no PIC Altamira. Aqueles que tiveram essa oportunidade, no geral, também conseguiram ascender socialmente. O quadro é múltiplo e ainda existem os casos dos trabalhadores que, vindos do Nordeste, conseguem se manter na região de Altamira mas sem conseguir, por outro lado, adquirir lotes de terra roxa ou na beira da rodovia, o que dificulta sua sobrevivência na área. Outro problema também citado por estudiosos que acompanharam a política de assentamento na década de 1970 é o quadro sanitário da região. Muitos trabalhadores tinham de conviver com sérias doenças, entre elas a malária, o que acarretou na morte de grande quantidade de colonos. E estando mais perto do PIC Altamira também era uma forma de melhor adquirir assistência de saúde. Outro caso comum, eram as famílias abandonarem os lotes da colonização e buscarem outra forma de sobreviver na região ou simplesmente tentarem a volta para seus locais de procedência. Dessa forma, atribui a dificuldade dos trabalhadores se manterem nos lotes à dependência que tinham dos direcionamentos governamentais na região. Ou seja, sem o auxílio das instituições, uma família pobre proveniente do Nordeste não teria capacidade de produzir em um lote de 100ha. O abandono dos lotes para a posterior venda de sua força de trabalho às empresas com capitais suficientes para produzir naquelas terras, se tornou uma consequência comum entre aqueles que migraram. Quando não, ou foram relegados à fome ou à morte, ou conseguiram, como muito esforço, voltar aos locais de onde foram trazidos à Amazônia pelo governo da ditadura.

No geral, a colonização dirigida foi falha e apenas serviu como abertura para a entrada dos grandes empreendimentos. A ocupação das áreas da Transamazônica por fim não conseguiu concretizar uma ocupação uniforme por pequenos proprietários inseridos num processo de capitalização. No sentido dos grupos sociais que para essa área se dirigiram, constituiu um processo com efeitos desiguais que aparecem expressos na diferenciação sócio-econômica dos parceleiros (MIRANDA, 1995, p. 45). Ao final, o compromisso com a população rural estabelecido na retórica oficial do governo cumpre a função de aliviar o conflito pela terra ao redor do país para, na Amazônia, estabelecer uma intervenção que pudesse abrir caminho aos grandes empreendimentos e à concentração privada da produção. O fato de existirem exemplos de trabalhadores que conquistaram os meios de produzir na terra, ascendendo socialmente naquelas localidades remete a capacidade desses sujeitos associarem algum capital prévio que levavam as áreas de colonização com a possibilidade de serem assistidos pelo governo. Reunidas essas condições teriam então de se encaixar no regime de produtividade proposto pelo INCRA, plantando e criando aquilo que queria o governo, e, somente assim, sendo capaz de escoar o produto de suas terras.

Mas não podemos romantizar os raros casos de ascensão social para validar as intenções do governo Médici para com a colonização dirigida. O relativo sucesso de alguns colonos ao adquirir seus meios de produção na Amazônia foi restrito e teve prazo de validade. Mais uma vez, é importante denunciar que a racionalidade do regime nunca esteve preocupada com essa massa de trabalhadores que viam na Amazônia o sonho de enriquecimento ou estabilidade. Tanto é que a ditadura não poupou esforços para interromper o processo de distribuição de terras e reverter a ocupação, priorizando dessa vez o grande empreendimento e o latifúndio. O fato é que o maior problema ainda estava por vir. Com o alcance do objetivo final, foi criada uma relação explosiva que acomete a Amazônia até os dias de hoje. Tomados em conjunto, os colonos da Transamazônica, os posseiros que antes ocupavam aquela região, os grileiros e os latifundiários, a partir da década de 1980, foram tomados por um largo conflito de acesso á terra que configura a realidade social de boa parte da Transamazônica.

Especulados os números e definido o processo de assentamento, voltemos a atenção para a importância que tem a Transamazônica para a realidade social de sua região. A ocupação de suas margens, ou seja, a colonização, é então parte de um grande projeto do governo Médici -o Programa de Integração Nacional. A euforia nacionalista que cercaram os projetos do governo ditatorial no início da década de 1970, somada à sistemática propaganda governamental, fizeram com que as políticas do período fossem exaustivamente divulgadas. Durante uma série de entrevistas realizadas com os colonos, em 2015, foram a mim relatadas diversas formas de contato inicial com o programa. O conhecimento da colonização chegava aos trabalhadores pelos pronunciamentos do general Garrastazu Médici em cadeia de rádio e televisão. Outra forma de divulgação do programa foram as propagandas do governo em revistas, jornais e televisão.

A participação da imprensa na divulgação do PIN foi também relatada pelo Sr. Antônio Macedo de Melo, conhecido como Antônio Prefeito, natural de Minas Gerais. Antônio Prefeito foi técnico agrícola do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), contratado em 1972 especialmente para o programa de colonização da Amazônia. Como funcionário do INCRA, trabalhou no assentamento dos colonos na região de Altamira. Segundo Antônio Prefeito:

Já tinha fama a Transamazônica, a colonização da Transamazônica, 100ha, já corria o Brasil inteiro, de terras boas. Porque a mídia aqui, todo dia tinha trinta homens na lista (...). Tinha todo dia. Jornalista alemão, inglês, irlandês, canadense, americano... isso aqui era assim ó, lotado. Isso aqui foi uma obra, acontece, se fosse hoje, nem Belo Monte, nem nada, teve uma repercussão tão grande como a abertura da Transamazônica. Eles calcularam que a Amazônia seria um lago. O pessoal acostumado a passar no Rio Amazonas de barco, pensava que a Amazônia era tudo aquilo ali, alagado, sabe? Não tinha morro aqui. Então isso aqui foi um trabalho de repercussão mundial. Jornalista do mundo inteiro tinha aqui. Abrir a Transamazônica aqui foi um feito extraordinário pra época. (...) Como a mídia era constante aqui, isso era famoso. A TV cultura.... era todo mundo falando sobre isso daqui. (...) o cara já conhecia aqui sem nunca ter vindo aqui... só trazendo as notícia sabe? Os documentário que falava sobre isso aqui. As terra boa, as terra roxa onde é que tava, como tava, sabe?182

As palavras do ex-funcionário do INCRA são carregadas de representações. Na sua concepção, a Amazônia é o lugar da terra boa e da abundância de água. No entanto, essa fartura só é reivindicada como disponível à exploração capitalista. Antônio Prefeito fala como um porta-voz da ditadura e de sua política de desenvolvimento. As pretensões de grandeza do regime, e sobretudo do governo Médici, aparece nas palavras do antigo funcionário daquela autarquia. Ele valoriza a obra da colonização e da construção da Transamazônica e as compara com o tempo presente -"se fosse hoje nem Belo Monte, nem nada, teve uma repercussão tão grande como a abertura da Transamazônica".

Mas para além das representações, nos concentremos no destaque dado à repercussão das obras do PIN. A colonização é então um acontecimento no Brasil da década de 1970. A cobertura sistemática da construção da Transamazônica por parte da mídia possibilita a definição da obra como um verdadeiro acontecimento histórico. A perspectiva do acontecimento renasce então com toda força na historiografia recente. E para que o acontecimento possa existir, ele tem de ser conhecido. Nesse sentido, "as mídias são de maneira crescente os vetores dessa tomada de consciência (DOSSE, 2013)". E a medida que ser é ser percebido, cada vez mais "é através delas [as mídias] que o acontecimento existe (DOSSE, 2013)". Ainda segundo a mesma referência, "o acontecimento, para existir, tem que ser inserido em uma cadeia de comunicação: emissão/difusão e recepção (DOSSE, 2013)". No caso da colonização da Transamazônica, por ser uma política pública, o lugar do emissor é ocupado pelo Estado e suas instituições; por sua vez, a difusão coube à propaganda e aos pronunciamentos veiculados nos veículos midiáticos da época; a recepção, por último, cabia especialmente aos trabalhadores e agricultores pobres ao redor do Brasil, mas também aos capitalistas capazes de investir no projeto. A comunicação é parte fundamental dessa aproximação entre Estado e sociedade. Os grandes projetos do governo de Garrastazu Médici só puderam ser realizados quando entendidos e apropriados pela população governada.

Essa perspectiva encontra respaldo historiográfico, por exemplo, nas análises da historiadora Regina Beatriz Guimarães Neto. Ao escrever sobre as políticas governamentais, afirma a historiadora que:

Sem postular qualquer ordem de importância, proponho discutir o significado político de um amplo programa de colonização, com base nas políticas governamentais, como importante dispositivo de poder que nos permite compreendê-lo como um novo acontecimento em sua singularidade histórica a fim de controlar os conflitos sociais no campo e reorientar o "povoamento dos espaços vazios (GUIMARÃES NETO, 2014, p. 38) A chegada de 295 milhares de trabalhadores em busca de uma vida melhor na região teve que disputar o espaço com o grande latifúndio, este último enfim priorizado nos encaminhamentos do regime, salvo o breve momento do início da década de 1970. O resultado foi a criação de um intenso conflito pela terra. Ao longo desses anos não é rara a notícia dos assassinatos em série de trabalhadores ou lideranças que se organizam em busca do acesso à terra. Também seria injusto não considerar que esses conflitos são a marca do sudeste do Pará, região ligada às áreas de influência da cidade de Marabá. Rumando mais ao oeste pela Transamazônica, no sentido Altamira, é possível percebermos um regime menos concentrado da terra e, portanto, menos conflitos em torno do acesso a tal meio de produção. Não é novidade ao leitor que a região de Altamira corresponde ao grande exemplo da política de colonização dirigida. A prioridade das ações do INCRA nessas localidades fez com que o regime de propriedade se mantivesse até hoje mais horizontalizado, sendo seus campos mais divididos entre pequenos, médios e grandes proprietários, incluindo aí alguns antigos segmentos da população pobre e rural que chegaram à região agenciados pela pelo governo. Esse cenário se opõe ao grande latifúndio, marca maior do sudeste paraense, e representa, então, mais justiça e paz social no campo. Os problemas em relação à terra nas regiões de Altamira agora são outros. Eles residem principalmente na ação de madeireiros que têm invadido as terras devolutas e contrariado a territorialidade das populações tradicionais e dos históricos habitantes daquelas localidades. Mas este é um debate novo e não posso aqui dar conta dessas dinâmicas do tempo presente.

Para reacender o debate da realidade social dos municípios da Transamazônica, sua configuração atual, e aquilo que aparece como herança da Volume XXI Issue III Version I 37 ( ) da rodovia na década de 1970, faz-se preciso, mais uma vez, e primeiramente, indicar como alguns trabalhadores conseguiram passar de simples agricultores a pequenos e médios proprietários. Esses casos, como dito, são praticamente restritos aos arredores de Altamira. Não quero novamente recuperar o tema, mas apenas denunciar que a ideia de que a minoria dos colonos que ascenderam na região só conseguiu este feito à medida que foram inseridos num processo de capitalização. Somente aqueles que puderam lidar com as já ditas culturas industriais foram capazes de atingir o relativo sucesso. A colonização só deu brechas à estabilidade para aqueles que se inseriram numa economia de mercado, demarcando os compromissos do governo para com o desenvolvimento capitalista nas localidades de intervenção do programa. A condução da política não previa assistência aos migrantes que pudessem se dedicar a uma produção mais autônoma e de subsistência. Os que não tiveram condições de lidar com as culturas de alto valor, não contaram com a ajuda institucional, e parecem terem sido jogados na região para apenas realizar o desmatamento ou somente para diminuir a tensão da luta pela terra nas localidades de onde provinham, caso dos trabalhadores advindos do Nordeste. Dessa forma, o abandono foi um descaso que deve ser aqui denunciado com firmeza, uma vez que atentou contra a própria vida de muitos dos trabalhadores.

Mas a denúncia social do processo que abrange tanto a capitalização de certos agricultores quanto a inserção da mão-de-obra pobre e não privilegiada no programa de colonização, reside, portanto, na desmobilização desses trabalhadores enquanto sujeitos políticos do campo. Ao mesmo tempo em que ganhavam terras na Amazônia, os colonos perdiam um elemento crucial à sua organização política: a autonomia. As alternativas de acesso à terra deixavam de ser criadas em torno de suas próprias demandas e decisões para serem oferecidas e em certo nível impostas pelo governo da ditadura. Os colonos deixaram seus locais de moradia e trabalho para iniciar uma nova vida nas terras em que o governo militar enxergou a necessidade de serem ocupadas por essa mão de obra. A tutela governamental caminha na contramão da organização política do campesinato brasileiro. Através da política de colonização, o governo também pôs em prática um processo de despolitização da questão fundiária no Brasil da década de 1970.

Insisto nessa questão, pois não entendemos corretamente as medidas governamentais do regime se adotarmos como perspectiva da política fundiária a necessidade de terra dos camponeses, a sua luta pela terra, porque não é a partir dessa perspectiva que o governo atua e decide. Tradicionalmente, o Exército brasileiro tem uma conduta política centralizadora, o que faz com que os governos de base militar atuem de maneira a diminuir a autonomia política local a favor do comando executivo e nacional. Portanto, com risco de perdemos a compreensão da racionalidade governamental da ditadura e em especial do governo do general Garrastazu Médici, não podemos entender a colonização da Transamazônica somente como uma política de concessão de terras aos trabalhadores rurais brasileiros. A colonização é resultado de um processo que acompanhou a expansão das instituições federais, aumentando dessa forma a capacidade da tutela governamental. O executivo era então comandado pelos generais do exército e, portanto, os programas criados para intervir no meio rural brasileiro puseram em prática um processo denominado por José de Souza Martins como militarização da questão agrária (MARTINS, 1975).

A militarização da questão agrária está diretamente ligada à centralização política posta em prática pelo governo dos generais presidentes. No momento em que as margens da Transamazônica foram ocupadas pelos colonos, "essas terras, que na verdade pertenciam aos Estados respectivos, passaram a pertencer à União, cabendo ao Conselho de Segurança Nacional decisões fundamentais sobre elas (MARTINS, 1984, p. 45)". Portanto, a colonização também significou um processo em que o governo federal tomava para si a responsabilidade de intervenção na região amazônica. Mesmo com o apoio da elite regional às obras do PIN, o governo federal submeteu as ações políticas na região amazônica aos mandos e desmandos da presidência da república. A centralização federal foi, portanto, uma marca da ditadura no país. Os militares estenderam seus domínios rumo à Amazônia, expandindo a tutela governamental na região. E a Transamazônica foi o carro chefe desse empreendimento.